@MASTERSTHESIS{ 2014:732612948, title = {Políticas de inclusão de alunos surdos na educação básica brasileira e canadense : avanços e desafios}, year = {2014}, url = " https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/766", abstract = "A presente pesquisa teve por objetivo investigar as políticas de inclusão de alunos surdos na educação básica brasileira e canadense, no sentido de identificar os avanços e os desafios contingentes a sua adoção nos respectivos contextos. As técnicas de investigação utilizadas nesta pesquisa foram a análise documental e a observação participante, que trazem relatos de conversas informais tidas com diretor, professor e aluno de escolas para surdos no Brasil e no Canadá. A análise documental constituiu da apresentação e discussão da legislação vigente em ambos os países. Os resultados desta pesquisa mostram que houve avanços com a LDB, pois o aluno surdo passou a ter garantida sua matrícula em classes, escolas ou serviços especializados. O Decreto nº 3.298/99 garante que a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano. A Lei nº10.436/02 levou o Brasil a reconhecer a Língua de Sinais Brasileira como a Língua das comunidades surdas brasileiras. O Decreto nº 5.626/05 inclui a LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação para a docência. A Lei 5.016/13 cria a primeira Escola Integral Bilíngue Libras e Português-Escrito no Distrito Federal. Em relação à educação inclusiva de alunos surdos no Canadá, os resultados desta pesquisa revelaram que a Lei de Educação Básica do Canadá visa garantir que os alunos recebam uma educação gratuita de qualidade até os 21 anos, e que a educação com necessidades especiais é fornecida de modo a permitir os interesses do aluno, em instalações adequadas para a educação. Os padrões para a Educação Especial de Alberta requerem que os conselhos escolares acompanhem o cumprimento dos requisitos que permitam aos alunos com necessidades especiais a terem acesso a um programa de educação de acordo com a Lei Escolar; a terem a programação e os serviços educacionais adequados e prestados por funcionários qualificados, e a viabilizar os processo justos e abertos para proteger os direitos dos alunos e pais. Outro grande avanço é que as escolas de Edmonton possuem um Conselho de Políticas e Regulamento que supervisiona e avalia as atividades docentes.", publisher = {Universidade Católica de Brasília}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Educação} }