@MASTERSTHESIS{ 2006:65639415, title = {Criminalidade organizada transnacional e a globalização}, year = {2006}, url = " https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/377", abstract = "Alguns dos temas mais discutidos da atualidade são a lobalização, a ideologia neoliberal e a criminalidade organizada. Os efeitos desses fenômenos modernos são sentidos na sociedade. No âmbito jurídico, as áreas do direito penal e dos direitos fundamentais são as mais afetadas. Deste modo, o presente estudo busca a relacionar a globalização com o estabelecimento dos princípios básicos do neoliberalismo. Tendo em vista a escassez conceitual de criminalidade organizada, são questionadas suas características, classificações, causas e conseqüências; e analisada a possibilidade de aplicação do conceito previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional na legislação brasileira de combate ao crime organizado. Observou-se que se encontram vinculados os valores fundamentais da ideologia neoliberal e a com a crescente periculosidade e visibilidade que a criminalidade organizada ganha nos dias atuais, devido à inversão dos valores morais da esfera coletiva para a individual, à adoção da ampla liberdade proporcionada pela economia de mercado e à redução das dimensões e funções do Estado, preconizada pela globalização. Também se verificou uma estreita relação entre os valores intrínsecos da globalização e o discurso contrário ao sistema penal, especificamente os constantes bombardeios ao direito penal e à pena de prisão, bem como uma preocupação desmedida com os direitos fundamentais que sequer compõem o núcleo mais elementar dos direitos humanos. Desta forma, concluiu-se que a globalização, por meio do discurso ideológico neoliberal, contribui para fomentar a criminalidade organizada, pois ataca o sistema penal repressivo e supervaloriza os direitos fundamentais individuais", publisher = {Universidade Católica de Brasília}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }