@MASTERSTHESIS{ 2014:1944200907, title = {Imposto de renda retido na fonte : um estudo sobre a origem e a evolução do imposto, e os efeitos da tabela progressiva na declaração de ajuste anual}, year = {2014}, url = " https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/340", abstract = "O estudo se propôs a compreender o Imposto de Renda da Pessoa Física junto à fonte pagadora. A pesquisa compreendeu a declaração conhecida como DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), o recolhimento, e a declaração de ajuste anual. O estudo abordou desde o relato histórico, a evolução e atualizações realizadas pela Receita Federal do Brasil, órgão regulador que estabelece as normas e os critérios a serem observados. Observa-se que o recolhimento desse imposto tem impactos relevantes no planejamento tributário do contribuinte, dado que deverá destinar parte de sua renda, em espécie, para adimplemento do recolhimento do imposto de renda, quando devido. Assim, objetiva-se traçar considerações a respeito de planejamento tributário e sua importância na organização financeira do contribuinte. Nesse contexto, ganha destaque o dispositivo fundamental para a apuração de imposto sobre a renda no Brasil: a tabela progressiva. Ela foi o principal objeto dessa pesquisa, pois ao compreendê-la, será possível destacar quais os reflexos causados na renda do contribuinte, bem como a importância da mesma quando do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas IRPF. Serão utilizados para o estudo, diversos normativos que constituem os preceitos fundamentais para a correta aplicação do recolhimento do imposto, que se configura entre a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis, Decretos, Doutrinas, e ainda artigos diversos publicados.", publisher = {Universidade Católica de Brasília}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }