@MASTERSTHESIS{ 2022:1830259207,
 	title = {Aprimoramento da execução fiscal no Brasil: a quebra do paradigma da judicialização},
 	year = {2022},
 	url = "https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3136",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho é contribuir com a discussão acerca dos problemas
 envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios
 alternativos de solução de conflitos tributários. Verificar a viabilidade de novos
 mecanismos para que o Estado possa recuperar seus créditos tributários de forma
 mais célere, quebrando o paradigma da judicialização que tem congestionado o Poder
 Judiciário, tornando o processo bastante caro e ineficiente com poucas chances de
 recuperação. No geral, a maior parte dos processos de execução que tramitam no
 país é composta pelas execuções fiscais. Relatórios e estatísticas publicados por
 diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
 Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números
 alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos
 de pequeno valor e de baixa recuperação. Com base nesse cenário e considerando
 esses vultosos números relacionados à execução fiscal e com o intuito de alcançar os
 objetivos propostos, utilizaremos referencial teórico respaldado em autores
 renomados no meio jurídico, bem como faremos uma abordagem da legislação pátria,
 utilizando uma metodologia exploratória e descritiva, adotando procedimento de
 pesquisa bibliográfica, buscando contribuir para o aprimoramento da execução fiscal
 no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa Stricto Sensu em Direito},
 	note = {Escola de Humanidades, Negócios e Direito}
}