@MASTERSTHESIS{ 2012:259030457,
 	title = {O ativismo judicial no supremo tribunal federal em face das políticas públicas tributárias e a teoria dos conceitos jurídicos fundamentais de Wesley Newcomb Hohfeld},
 	year = {2012},
 	url = "    https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/329",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objetivo analisar e expor a atuação ativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações que envolvem políticas públicas, em especial as tributárias. A judicialização das políticas públicas vem sendo duramente criticada pela doutrina, principalmente quando o Judiciário não estabelece parâmetros em seus julgamentos. Foi analisada a Teoria dos Conceitos Jurídicos Fundamentais desenvolvida por Wesley Newcomb Hohfeld na tentativa de encontrar parâmetros que pudessem ser utilizados pelo Supremo. Na primeira parte o trabalho apresenta o surgimento do ativismo judicial no Brasil e no mundo. Na segunda parte destaca a relação entre políticas públicas e o judiciário. O quarto capítulo da dissertação trabalha a teoria desenvolvida por Hohfeld. O capítulo seguinte apresenta decisões judiciais em matéria tributária onde o Supremo Tribunal Federal agiu como legislador positivo sem observar parâmetros e por fim são apresentadas as conclusões do trabalho sobre a possibilidade da utilização do método Hohfeldiano pelo Supremo.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}