@MASTERSTHESIS{ 2022:1837626519,
 	title = {A aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo},
 	year = {2022},
 	url = "https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3012",
 	abstract = "Este trabalho objetiva a verificação de como se dá a aplicação da igualdade na tributação, no contexto das medidas fiscais indutoras de comportamentos, tomando-se por parâmetro a progressividade do IPTU no tempo. A importância deste estudo se releva em função de nos últimos trinta anos ter o Estado brasileiro atuado, de maneira cada vez mais frequente, utilizando-se de instrumentos extrafiscais para a consecução de intentos econômicos e sociais, cuja finalidade precípua não é a arrecadação de recursos para o erário público.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa Stricto Sensu em Direito},
 	note = {Escola de Humanidades, Negócios e Direito}
}