@MASTERSTHESIS{ 2014:1441152168,
 	title = {A função social da propriedade intelectual},
 	year = {2014},
 	url = "    https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/321",
 	abstract = "O presente estudo, lastreado na metodologia da Análise Econômica do Direito (AED), é uma discussão sobre a função social da Propriedade Intelectual (PI), do papel que a PI exer-ce na sociedade. Na busca de seus objetivos, este trabalho passa pelos conceitos de proprieda-de e pelas discussões acerca de sua aplicação como tecnologia   solução técnica para um (ou mais) problema técnico. Após discutir a natureza do conhecimento (recurso que é matéria-prima das criações humanas), sempre sob os critérios da AED, a presente pesquisa se debru-çou sobre a investigação da PI como propriedade. Partindo para as conclusões, restou claro que, sendo uma subespécie de propriedade, com a diferença de ser relativa a bens incorpóreos, a PI tem a mesma função social do gênero propriedade, qual seja: permitir a apropriação pri-vada para evitar o subinvestimento. Já que a PI é uma tecnologia imperfeita, ela vem acompa-nhada de efeitos colaterais (custos sociais inerentes) e, concluindo, fica igualmente claro que é preciso utilizar meios para mitigar tais efeitos, como é o caso da limitação temporal dos direi-tos de propriedade intelectual (DPI).",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}