@MASTERSTHESIS{ 2013:1215141155,
 	title = {A diplomacia da energia : os biocombustíveis no Brasil e a construção de seu marco jurídico regulatório internacional},
 	year = {2013},
 	url = "    https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/317",
 	abstract = "A energia é considerada recurso essencial para a melhoria das condições de vida dos povos e seu acesso é altamente relevante para a promoção do desenvolvimento. Diante do dever de produção de energias para sustentar as atividades humanas, de uma previsível escassez de petróleo nos anos vindouros, da importância de encontrar novas fontes de energia e das preocupações com o meio ambiente, os países têm formulado programas políticos e normas jurídicas que visam regular a formatação dessa produção, distribuição e consumo de energia. O Brasil se destaca nesse cenário com importante centro produtor de energias renováveis e tem celebrado dezenas de tratados internacionais bilaterais para seu fomento. Considerando tal posição, o trabalho em epígrafe tem por objetivo discutir o processo de construção do marco jurídico regulatório internacional de produção de biocombustíveis a partir da experiência diplomática brasileira e verificar como o Brasil pode contribuir para com outros países que tenham por meta o incremento de suas matrizes energéticas através de novas fontes de energia renováveis. Para tanto, estuda os fundamentos teóricos atinentes ao assunto, as políticas de produção elaboradas entre a década de 1970 e o início da década de 2010, e, por fim, o conjunto de tratados internacionais bilaterais que versam sobre o tema. Ao discutir o papel estratégico dos biocombustíveis brasileiros na matriz energética mundial a partir de seu marco jurídico regulatório internacional, evidencia de que maneira o Brasil pode cooperar com outros países que também idealizam a produção de energia renovável.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}