@MASTERSTHESIS{ 2012:831911802,
 	title = {A organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE e a concorrência tributária internacional em perspectiva},
 	year = {2012},
 	url = "    https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/288",
 	abstract = "A partir da década de 1950, inicia-se uma série de acontecimentos que alteraram a estrutura dos sistemas tributários. Destacam-se a flexibilização das restrições ao fluxo de capitais, a desregulamentação dos mercados, a globalização e os grandes avanços tecnológicos. Todos esses fatores contribuíram para tornar o capital um ativo extremamente móvel, podendo ser transferido para qualquer local do planeta. Percebendo essa nova realidade, alguns países e jurisdições instituíram regimes jurídicos visando atrair investimentos geograficamente móveis. Utilizavam, essencialmente, a concessão de benefícios tributários e proteção via sigilo a respeito dos investimentos e dos respectivos investidores. Em resposta, os países que originalmente hospedavam os investimentos adotaram medidas para conter a saída desses ativos ou para atrair outros investimentos. Esse cenário de competição repercutiu no âmbito tributário, uma vez que o instrumento mais utilizado para atrair investimentos eram os benefícios fiscais. A concorrência tributária internacional começou a preocupar alguns países, mais precisamente, aqueles mais desenvolvidos economicamente. Isso resultou na iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico   OCDE para combater a concorrência tributária prejudicial. A meta estipulada pela OCDE era eliminar práticas tributárias consideradas prejudiciais, tanto em países membros quanto em não membros da organização. Para isso, a OCDE propôs a identificação de paraísos fiscais e regimes tributários preferenciais prejudiciais, e determinou a busca pelo level playing field. Entretanto, ao longo dos anos, o entendimento da OCDE sobre os métodos para eliminar a competição prejudicial nociva modificou-se, passando a enfocar, basicamente, na questão da transparência e da troca efetiva de informação para fins tributários. O objetivo desse trabalho é demonstrar a transição entre a proposta inicial da OCDE, trazida no Relatório Harmful tax competition: an emerging global issue, e a forma de atuação da organização nesse assunto atualmente.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}