@MASTERSTHESIS{ 2016:663310199,
 	title = {Meio ambiente e comércio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG)},
 	year = {2016},
 	url = "https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2212",
 	abstract = "Desde o surgimento do direito internacional ambiental, a principal discussão seria o conceito
 de desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Nos países desenvolvidos,
 começaram a emergir movimentos ecológicos que denunciavam as consequências negativas
 da industrialização. Nos países em desenvolvimento, os governos estavam preocupados com
 que a imposição de regras que limitassem degradação ambiental fosse uma restrição ao
 desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, à redução da pobreza de suas
 populações. No âmbito da OMC, a discussão entre comércio e proteção ambiental consiste em
 analisar o impacto das políticas ambientais no comércio, bem como o efeito do comércio no
 meio ambiente. No âmbito dessa organização, muito tem se feito em prol de um
 desenvolvimento sustentável, mas, embora alguns painéis tenham sido abertos com base nas
 exceções previstas no Artigo XX, observa-se a criação de barreiras não tarifárias como
 subterfúgios para mascarar os entraves ao livre comércio. Após mais de 50 anos de
 discussões, o único consenso quanto à preservação do meio ambiente é que a temperatura da
 Terra não pode subir mais que 2ºC nos próximos anos, visto que isso causaria um
 desequilíbrio ambiental. Para isso, as Nações Unidas lançaram os Objetivos do
 Desenvolvimento Sustentável (SDGs), com o intuito de promover a economia limpa e um
 crescimento econômico sustentável.",
 	publisher = {Universidade Católica de Brasília},
 	scholl = {Programa Strictu Sensu em Direito},
 	note = {Escola de Humanidade e Direito}
}