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Type: Dissertação
Title: A tributação das disputas de e-sports no Brasil sob a ótica do ISSQN
Author(s): Scalco, Tainara Etheldrede 
First Advisor: Dutra, Deo Campos
Summary: O presente estudo aborda a tributação das disputas de e-sports no Brasil. A problemática da análise se ampara no seguinte questionamento: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é adequado para tributar as disputas de e-sports no Brasil? A partir dessa indagação, busca-se investigar os principais aspectos desse imposto, avaliando a viabilidade de utilizá-lo como parâmetro para a tributação do respectivo fato gerador até 2033, quando, efetivamente, ele dará lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A investigação examina, também, a preponderância dos jogos eletrônicos para a economia mundial e a ascensão desse nicho nas últimas décadas. Por conseguinte, discorre sobre as nuances do ISSQN, com base na regramatriz de incidência tributária, e apresenta possibilidades de tributação do referido fato gerador a partir do respectivo tributo. Em seguida, faz um apanhado sobre o IBS, novo tributo constante na Reforma Tributária. Ao final, conclui pela viabilidade de utilizar o ISSQN para tributar as disputas de e-sports no Brasil e reitera a relevância de explorar, de forma mais abrangente, o panorama tributário completo do setor no Brasil. Em relação à metodologia utilizada para desenvolver a pesquisa, optou-se pela convergência do método bibliográfico e do documental. Ademais, com base no caráter exploratório, buscou-se construir hipóteses, a fim de solucionar o problema central do estudo.
Abstract: The present study addresses the taxation of e-sports disputes in Brazil. The problem of the analysis is based on the following question: is the Tax on Services of Any Nature (ISSQN) appropriate to tax e-sports disputes in Brazil? Based on this inquiry, we seek to investigate the main aspects of this tax, evaluating the feasibility of using it as a parameter for the taxation of the respective taxable event until 2033, when, effectively, it will give way to the Tax on Goods and Services (IBS). The investigation also examines the preponderance of electronic games in the world economy and the rise of this niche in recent decades. Therefore, it discusses the nuances of the ISSQN, based on the matrix rule of tax incidence, and presents possibilities for taxation of the aforementioned triggering event based on the respective tax. It then provides an overview of IBS, a new tax included in the Tax Reform. In the end, it concludes that it is feasible to use the ISSQN to tax e-sports disputes in Brazil and reiterates the relevance of exploring, in a more comprehensive way, the complete tax panorama of the sector in Brazil. Regarding the methodology used to develop the research, we opted for the convergence of the bibliographic and documentary methods. Furthermore, based on the exploratory nature, we sought to construct hypotheses in order to solve the central problem of the study.
Keywords: E-sports
Tributação
Jogos eletrônicos
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Electronic games
Taxation
Tax
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: SCALCO, Tainara Etheldrede. A tributação das disputas de e-sports no Brasil sob a ótica do ISSQN. 2024. 101 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3483
Document date: 24-May-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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