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Type: Dissertação
Title: Método interpretativo da tributação justa conforme o conceito de matriz tributária brasileira
Author(s): Cavalcante, Caio Neno Silva 
First Advisor: Nunes, Cleucio Santos
Summary: Em matéria tributária, conforme exemplos apresentados, Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros parecem fazer escolhas que, apesar de muitas vezes se mostrarem consoantes com o Direito Tributário formalmente considerado, podem conflitar com os valores e objetivos fundamentais da República, constantes do preâmbulo e dos primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial quando observado o contexto de profundas desigualdades da realidade brasileira. Nesse sentido, por meio do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, o objetivo deste trabalho é oferecer um referencial teórico e metodológico para que sejam feitas escolhas constitucionalmente adequadas, de acordo com o conceito de Matriz tributária, e que se afastem do senso comum teórico do Direito Tributário. Define-se a Matriz tributária como um pressuposto de análise que examina o contexto ontológico da tributação, unindo a estrutura normativa do Sistema tributário à materialidade fatual, permitindo o desfazimento de injustiças e iniquidades de origens históricas, políticas, sociais, econômicas e culturais. A partir da conceituação de orientação interpretativa como uma interdependência das normas, políticas governamentais e leis tributárias com respeito a elementos externos ao Direito puramente considerado, mas essenciais para seu entendimento como fenômeno social, propõese uma metodologia a ser apropriada pelos intérpretes brasileiros. Nesta metodologia, representada didaticamente com inspiração na célula biológica, o princípio da solidariedade se orienta pelos valores de solidariedade e comunidade em concepção sentimental, agindo como uma força centrípeta, atuante no sentido de mitigar os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, aumentando o alcance dos direitos e garantias coletivas da comunidade, encontrando limitação no direito fundamental ao mínimo existencial, cujo núcleo essencial também é demarcado. Em paralelo, atuando como uma força centrífuga, tem-se o princípio da proteção ao mínimo existencial, orientado pelo valor da dignidade da pessoa humana, os quais agem no sentido oposto, homenageando o pluralismo agonístico, a condição de reflexividade ética e a dialeticidade como esteios da metodologia proposta.
Abstract: In terms of taxation, as shown in the examples presented, the Brazilian Legislative, Executive and Judiciary seem to make choices that, despite often being consistent with the formally considered Tax Law, may not be in accordance with the fundamental values and objectives of the Republic, contained in the preamble and in the first articles of the Constitution, especially when considering the context of profound inequalities in the Brazilian reality. In this sense, using Karl Popper's hypothetical-deductive method, the objective of this work is to offer a theoretical and methodological reference so that appropriately constitutional choices are made, according to the concept of Tax Matrix, which move away from the Tax Law common sense. The Tax Matrix is defined as an analysis assumption that examines the ontological context of taxation, uniting the normative structure of the Tax System to factual materiality, allowing the undoing of injustices and iniquities of historical, political, social, economic, and cultural origins. From the conceptualization of interpretative orientation as an interdependence of norms, government policies and tax laws with respect to elements external to the purely considered law, but essential for its understanding as a social phenomenon, a methodology is proposed to be appropriated by Brazilian interpreters. In this methodology, didactically represented with inspiration on the biological cell, the principle of solidarity is guided by the values of solidarity and community in a sentimental conception, acting as a centripetal force, active in the sense of mitigating the fundamental rights and guarantees of taxpayers, increasing the scope of collective rights and guarantees of the community, finding limitation in the fundamental right to the existential minimum, whose essential core is also demarcated. In parallel, acting as a centrifugal force, there is the principle of protection of the existential minimum, guided by the value of human dignity, which acts in the opposite direction, honoring agonistic pluralism, the condition of ethical reflexivity and dialecticism as mainstays of the proposed methodology.
Keywords: Matriz tributária
Mínimo existencial
Dignidade da pessoa humana
Solidariedade
Comunidade
Tax matrix
Existential minimum
Human dignity
Solidarity
Community
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: CAVALCANTE, Caio Neno Silva. Método interpretativo da tributação justa conforme o conceito de matriz tributária brasileira. 2023. 296 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.
Access Type: Acesso Parcial
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3287
Document date: 28-Feb-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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