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Type: Dissertação
Title: A Suprema Corte Japonesa: entre a jurisdição constitucional e o passivismo judicial
Author(s): Carvalho, Denilson Menezes 
First Advisor: Borges, Guilherme Roman
Summary: A Constituição do Japão estabeleceu uma estrutura de organização política baseada no princípio da Separação de Poderes ao exigir que a Dieta exercesse o seu poder legislativo, o Primeiro-Ministro e o seu Gabinete exercessem o poder executivo e que os tribunais o poder judicial. A Constituição admite o conceito de Supremacia da Constituição e o poder da judicial review para proteger a constitucionalidade de qualquer lei, ordem, regulamento ou ato normativo oficial. Contudo, na prática, parece que a cultura da Suprema Corte para exercer o seu poder de controle de constitucionalidade são inconsistentes com a Constituição, pois é frequentemente feita por consequência política e não jurídica. Por conseguinte, a Suprema Corte do Japão acaba desenvolvendo uma postura passiva, ao exercer raramente o seu poder de revisão judicial. A presente dissertação visa analisar a Suprema Corte japonesa, avaliando sua origem, jurisdição constitucional e a sua atuação, ao final comparando as suas diferenças e semelhanças com o Supremo Tribunal Federal. Com isso, a dissertação pretende contribuir para a compreensão do papel do judiciário no Japão na proteção dos direitos humanos e na garantia da efetividade da Constituição, bem como os impactos no desenvolvimento da Suprema Corte do Japão. A dissertação concluirá com uma reflexão sobre as implicações no amadurecimento das Supremas Corte do Brasil e do Japão e o seu papel na sociedade. A escolha deste tema se justifica pela importância do papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas sociedades democráticas, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais e à resolução de conflitos sociais. Assim, será possível ter uma reflexão sobre as diferentes formas de atuação do Poder Judiciário em dois países com realidades sociais e políticas distintas e como as Supremas Cortes constroem a sua atuação envolta disso. Além disso, será possível identificar as vantagens e desvantagens dessas posturas, bem como os desafios enfrentados pelos juízes e tribunais em cada país. A metodologia utilizada nesta dissertação consistirá em uma revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, tais como artigos, livros, teses e decisões judiciais.
Abstract: The Constitution of Japan established a political organization structure based on the principle of Separation of Powers by requiring the Diet to exercise its legislative power, the Prime Minister and his Cabinet to exercise executive power, and the courts to exercise judicial power. The Constitution admits the concept of Supremacy of the Constitution and the power of judicial review to protect the constitutionality of any law, order, regulation or official normative act. However, in practice, it appears that the Supreme Court's culture of exercising its judicial review power is inconsistent with the Constitution, as it is often done for political rather than legal consequence. Consequently, the Supreme Court of Japan ends up developing a passive posture, by rarely exercising its power of judicial review. The present dissertation aims to analyze the Japanese Supreme Court, evaluating its origin, constitutional jurisdiction and its performance, in the end comparing its differences and similarities with the Federal Supreme Court. With this, the dissertation intends to contribute to the understanding of the role of the judiciary in Japan in the protection of human rights and in guaranteeing the effectiveness of the Constitution, as well as the impacts on the development of the Supreme Court of Japan. The dissertation will conclude with a reflection on the implications for the maturation of the Supreme Courts of Brazil and Japan and their role in society. The choice of this theme is justified by the importance of the role played by the Judiciary in democratic societies, especially with regard to the guarantee of fundamental rights and the resolution of social conflicts. Thus, it will be possible to have a reflection on the different forms of action of the Judiciary in two countries with different social and political realities and how the Supreme Courts build their performance around this. In addition, it will be possible to identify the advantages and disadvantages of these positions, as well as the challenges faced by judges and courts in each country. The methodology used in this dissertation will consist of a bibliographic review of primary and secondary sources, such as articles, books, theses and court decisions.
Keywords: Constitucionalismo japonês
Jurisdição constitucional
Suprema Corte do Japão
Japanese constitutionalism
Constitutional jurisdiction
Supreme Court of Japan
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: CARVALHO, Denilson Menezes. A Suprema Corte Japonesa: entre a jurisdição constitucional e o passivismo judicial. 2023. 112 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3277
Document date: 21-Jun-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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