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Type: Dissertação
Title: Atos de concentração econômica: geração de minuta de parecer decisório para processos de rito sumário do CADE
Author(s): Mello, Ana Paula Pessoa 
First Advisor: Ferneda, Edilson
First co-advisor: Prado, Hércules Antonio do
Second Advisor-co: Carvalho, Ricardo Silva
Summary: Em uma realidade globalizada, a informação é considerada o ativo principal de uma organiza- ção. Ao considerar o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) em conjunto com os grandes volumes de dados gerados diariamente em taxas cada vez mais exponenciais, tem-se um cenário favorável para a expansão dessas tecnologias em várias áreas da vida cotidiana, incluindo a área jurídica. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um tri- bunal administrativo e sua responsabilidade é investigar e punir administrativamente, em ins- tância única, pessoas físicas e jurídicas que pratiquem infrações à ordem econômica. Além disso, o CADE também analisa atos de concentração, de modo a minimizar possíveis efeitos negativos no ambiente concorrencial de determinado mercado. Ainda que seja um tribunal ad- ministrativo, as decisões administrativas do CADE têm o peso de decisão judicial em sua área de competência. A utilização das tecnologias de IA na área judicante traz resultados promisso- res tanto na rapidez como na precisão das decisões. Neste cenário, foi proposta uma prova de conceito de um processo inteligente para a produção de minutas de pareceres de processos de rito sumário no âmbito do CADE. Foram utilizadas três abordagens de sumarização, sendo duas extrativas e uma abstrativa. Em avaliação dessas abordagens foi constatado que as extrativas apresentaram melhores resultados para os objetivos desse projeto de pesquisa do que a abstra- tiva e, dessa forma, atestou-se a validade dos resultados apresentados para a área de negócio e para o CADE.
Abstract: In a globalized reality, information is considered the main asset of an organization. When con- sidering the advancement of Artificial Intelligence (AI) technologies together with the large volumes of data generated daily at increasingly exponential rates, there is a favorable scenario for the expansion of AI technologies in several areas of everyday life, including the legal area. The Administrative Council for Economic Defense (CADE) is an administrative court and its responsibility is to investigate and administratively punish, in a single instance, individuals and legal entities that commit violations of the economic order. In addition, CADE also analyzes mergers in order to minimize possible negative effects on the competitive environment of a certain market. Even though it is an administrative court, CADE's administrative decisions have the weight of a judicial decision in its area of competence. The use of AI technologies in the adjudication area brings promising results in terms of both speed and accuracy of decisions. In this scenario, a proof of concept of an intelligent process for the production of draft opinions of summary proceedings within the scope of CADE was proposed. Three summarization ap- proaches were used, two extractive and one abstractive. In evaluating these approaches, it was verified that the extractive ones presented better results for the objectives of this research project than the abstractive one and, in this way, the validity of the results presented for the business area and for CADE was attested.
Keywords: Inteligência artificial
Recuperação de Informação legal
Decisão automatizada
Geração de minuta
Artificial Intelligence
Legal Information retrieval
Automated decision
Draft generation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Stricto Sensu em Governança, Tecnologia e Inovação
Citation: MELLO, Ana Paula Pessoa. Atos de concentração econômica: geração de minuta de parecer decisório para processos de rito sumário do CADE. 2023. 63 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Governança, Tecnologia e Inovação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3256
Document date: 24-Feb-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Governança, Tecnologia e Inovação

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