Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3188
Type: Tese
Title: Educação e direito: o estatuto da inefetividade das normas sobre o direito à educação
Author(s): Andrade, Cássio Cavalcante 
First Advisor: Cunha, Célio da
Summary: Nesta tese, aborda-se o tema “Educação e Direito”, fenômenos que confluem sob a forma de um ramo especializado a que se denomina direito educacional, compreensivo de segmentos mais contidos, como a legislação educacional. O estudo pretende demonstrar que a inefetividade do direito social à educação tem diversas causas, com destaque para o problema da desigualdade social e federativa. Nesse sentido, as políticas públicas, sua eficiência e eficácia dependem da convergência de esforços dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça. Problemas que se estendem da educação infantil à superior estão centrados na baixa qualidade e desempenho dos estudantes brasileiros, quadro em que grassa uma dolorosa desigualdade, ajudando a formar brasileiros de classes cada vez mais distantes. A solução pode ser orientada, dentre outros fatores, para a concepção de um sistema nacional de educação capaz de concertar os esforços nacionais no sentido de uma igualdade ideal, mas realizável.
Abstract: In this thesis, the theme “Education and Law” is addressed, phenomena that converge in the form of a specialized branch called educational law, comprising more contained segments, such as educational legislation. This study intends to demonstrate that the ineffectiveness of the social right to education has several causes, with emphasis on the problem of social and federative inequality. In this sense, public policies, their efficiency and effectiveness depend on the convergence of efforts by the Executive, Legislative, Judiciary and Essential Functions of Justice. Problems that extend from kindergarten to higher education are centered on the low quality and performance of brazilian students, a situation in which painful inequality is rife, helping to train brazilians from increasingly distant classes. The solution can be oriented, among other factors, towards the conception of a national education system capable of concerting national efforts towards an ideal but achievable equality.
Keywords: Educação
Direito
Inefetividade
Direito educacional
Education
Right
Ineffectiveness
Educational law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Stricto Sensu em Educação
Citation: ANDRADE, Cássio Cavalcante. Educação e direito: o estatuto da inefetividade das normas sobre o direito à educação. 2022. 224 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3188
Document date: 21-Dec-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CássioAndradeTese2022.pdfTese1.86 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.