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Type: Dissertação
Title: Aprimoramento da execução fiscal no Brasil: a quebra do paradigma da judicialização
Author(s): Moura, Maria Terezinha de 
First Advisor: Valle, Maurício Dalri Timm do
Summary: O objetivo deste trabalho é contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários. Verificar a viabilidade de novos mecanismos para que o Estado possa recuperar seus créditos tributários de forma mais célere, quebrando o paradigma da judicialização que tem congestionado o Poder Judiciário, tornando o processo bastante caro e ineficiente com poucas chances de recuperação. No geral, a maior parte dos processos de execução que tramitam no país é composta pelas execuções fiscais. Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos de pequeno valor e de baixa recuperação. Com base nesse cenário e considerando esses vultosos números relacionados à execução fiscal e com o intuito de alcançar os objetivos propostos, utilizaremos referencial teórico respaldado em autores renomados no meio jurídico, bem como faremos uma abordagem da legislação pátria, utilizando uma metodologia exploratória e descritiva, adotando procedimento de pesquisa bibliográfica, buscando contribuir para o aprimoramento da execução fiscal no Brasil.
Abstract: The objective of this work is to contribute to the discussion about the problems involving tax enforcement processes in Brazil and the implementation of alternative means of resolving tax conflicts. To verify the feasibility of new mechanisms so that the State can recover its tax credits more quickly, breaking the paradigm of judicialization that has congested the Judiciary, making the process very expensive and inefficient with little chance of recovery. In general, most of the enforcement proceedings in the country are tax enforcement proceedings. Reports and statistics published by several official institutes, such as the National Council of Justice (CNJ) and the Institute of Applied Economic Research (IPEA), point to alarming numbers involving tax executions, most of them involving small debts and of low recovery. Based on this scenario and considering these large numbers related to tax execution and in order to achieve the proposed objectives, we will use a theoretical framework supported by renowned authors in the legal environment, as well as an approach to national legislation, using an exploratory and descriptive methodology, adopting a bibliographic research procedure, seeking to contribute to the improvement of tax execution in Brazil.
Keywords: Processo administrativo tributário
Execução fiscal
Contencioso tributário
Desjudicialização
Administrative tax process
Tax enforcement
Tax litigation
Dejudicialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MOURA, Maria Terezinha de. Aprimoramento da execução fiscal no Brasil: a quebra do paradigma da judicialização. 2022. 140 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3136
Document date: 5-Aug-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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