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Type: Dissertação
Title: Tributação dos dividendos: desafios e perspectivas para a política fiscal
Author(s): Perazzo, Filipe Zimmermann 
First Advisor: Nunes, Cleucio Santos
Summary: A presente dissertação, objetiva investigar as nuances que permeiam a tributação dos dividendos. O instituto da não-incidência do imposto de renda para os beneficiários de dividendos, desde que fora incorporado ao ordenamento jurídico com a Lei n° 9.24/95, têm sido tema de desconfiança por parte da opinião pública, razão pela qual, correntemente, os dois espectros políticos comungam do entendimento que o imposto de renda precisa ser revisitado, assim como o instituto da não-incidência para beneficiários de dividendos. Considerando a iminência da reforma tributária, nestes termos, porquanto, o trabalho a ser desenvolvido nas páginas a seguir, investiga, através de ampla revisão bibliográfica, modelos teóricos e experiências da legislação comparada, as razões pelas quais as corporações pagam dividendos e a sua função para as sociedades empresárias, com o intuito de responder de forma satisfatória as perguntas de pesquisa: os beneficiários de dividendos merecem receber tratamento tributário favorecido; o tratamento tributário favorecido está guarnecido pelo ordenamento jurídico pátrio; qual a medida adequada para a desequiparação? A resposta provisória para o problema pesquisa, aponta que as rendas podem ser diferidas umas das outras, assim como os contribuintes podem ser excetuados das regras gerais do imposto de renda, desde que os critérios adotados para a desequiparação se mostrem suficientes para o atingimento de objetivos constitucionais, implícitos ou explícitos. Assim, em princípio, admite-se a desigualdade entre contribuintes e rendas, condicionada, em todos os casos, à justificação. Concluímos que, é recomendado o tratamento tributário diferido, sobretudo, destacando os dividendos da tabela progressiva do imposto de renda. Dito isto, a presente dissertação tem pertinência acadêmica, é atual e relevante.
Abstract: This dissertation aims to investigate the nuances that permeate the taxation of dividends. The institute of non-incidence of income tax for the beneficiaries of dividends, since it was incorporated into the legal system with Law No. two political spectrums share the understanding that the income tax needs to be revisited, as well as the non-incidence institute for dividend beneficiaries. Considering the imminence of tax reform, in these terms, therefore, the work to be developed in the following pages, investigates, through an extensive bibliographic review, theoretical models and experiences of comparative legislation, the reasons why corporations pay dividends and their function for business companies, in order to satisfactorily answer the research questions: dividend recipients deserve to receive favored tax treatment; the favored tax treatment is guaranteed by the national legal system; what is the appropriate measure for disequilibrium? The provisional answer to the research problem points out that incomes can be deferred from one another, as well as taxpayers can be exempted from the general rules of income tax, provided that the criteria adopted for disequilibrium prove to be sufficient to achieve constitutional objective, implicit or explicit. Thus, in principle, inequality between taxpayers and income is admitted, conditioned, in all cases, to justification. We conclude that the deferred tax treatment is recommended, especially, highlighting the dividends of the progressive income tax table. That said, the present dissertation has academic relevance, is current and relevant.
Keywords: Imposto de renda
Tributação dos dividendos
Reforma tributária
Income tax
Dividend taxation
Tax reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: PERAZZO, Filipe Zimmermann. Tributação dos dividendos: desafios e perspectivas para a política fiscal. 2022. 273. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Access Type: Acesso Parcial
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3087
Document date: 5-Jul-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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