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Type: Dissertação
Title: Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições
Author(s): Klanovicz, Jorge Mauricio Porto 
First Advisor: Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Summary: O trabalho busca construir um modelo teórico apto a responder quais características das instituições em geral podem ser livremente modificadas pelo poder constituinte derivado ou mesmo pelo legislador e quais, devido a uma relação instrumental com os direitos fundamentais, são protegidas por cláusulas pétreas, configurando cláusulas pétreas institucionais. O empreendimento teórico tem quatro etapas. Na primeira, a partir da história de duas experiências paradigmáticas, é examinada a problemática da rigidez constitucional. Na segunda, com apoio em categorias da filosofia política, é analisado o instituto das cláusulas pétreas. Na terceira, são enfrentadas questões dogmáticas e metodológicas associadas à cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais. Na quarta etapa, então, finalmente, são apresentadas quatro cláusulas pétreas institucionais (existência, independência, contramajoritariedade e capacidade institucional), assim como algumas regras gerais de operacionalização e hipóteses de incidência dessas cláusulas.
Abstract: The work seeks to build a theoretical model able to explain which characteristics of the institutions can be modified by constitutional amendment or even by the law and which, due to an instrumental relationship with fundamental rights, are protected by entrenched clauses, configuring institutional entrenched clauses. The theory has four stages. In the first, from the history of two paradigmatic experiences, the constitutional rigidity is examined. In the second, supported by political philosophy, the entrenched clause institute is analyzed. In the third, dogmatic and methodological issues related to individual rights entrenched clause are faced. Finally, in the fourth step, four institutional entrenched clauses (existence, independence, countermajority and institutional capacity) are presented, as well as some general rules of operation and their hypotheses of incidence.
Keywords: Cláusulas pétreas
Direitos fundamentais
Instituições
Entrenched clauses
Fundamental rights
Institutions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: KLANOVICZ, Jorge Mauricio Porto. Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições. 2020. 122 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Parcial
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3049
Document date: 5-Nov-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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