Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3047
Type: Dissertação
Title: Análise comportamental do direito e as medidas punitivas no trânsito: a modificação do comportamento em benefício da segurança viária
Author(s): Magalhães, Arthur Henrique Assunção 
First Advisor: Paes, José Eduardo Sabo
Summary: A dissertação aborda a aplicação prática de medidas punitivas previstas na legislação de trânsito brasileira, quais sejam, (a) a certificação da capacidade psicomotora dos condutores – tema vulgarmente denominado como alcoolemia, tendo em vista o contexto resultante da ampliação dos meios de prova para configuração da infração e dos crimes relacionados com a alcoolemia e da imposição de penalidade administrativa para condutores que se recusam a realizar o teste do etilômetro e (b) a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como medidas extremas do sistema de punições. A abordagem é feita com base na Análise Comportamental do Direito, verificando se as medidas funcionam como meio de modificação do comportamento dos condutores e promoção do trânsito seguro. A pesquisa empírica e exploratória se vale de dados coletados junto ao órgão executivo de trânsito e instituição policial do Distrito Federal, os quais funcionaram como experimento natural para a análise. Dada a contextualização dos aspectos de segurança, mobilidade, mortalidade no Brasil e no mundo, apresenta-se o cenário real em que o transporte individual motorizado é o principal meio de locomoção e, o condutor, o principal responsável pela maioria dos eventos não requeridos pela sociedade, sendo imperiosa a modificação do seu comportamento para se alcançar o direito ao trânsito seguro. Contudo, verifica-se que as regras jurídicas contidas na legislação de trânsito precisam, também, modificar o comportamento dos potenciais punidores, o que é analisado com base na teoria analítico-comportamental do direito visando a obtenção da meta social pretendida pelas normas de trânsito. Ao fim, busca-se revelar a utilidade da teoria analítico-comportamental do direito como instrumental teórico e metodológico capaz de auxiliar na melhoria das diversas contingências que permeiam a execução do direito ao trânsito seguro.
Abstract: The dissertation addresses the practical application of punitive measures foreseen in the Brazilian traffic legislation, which are: (a) the certification of the drivers' psychomotor ability - a theme commonly called alcoholism, in view of the context resulting from the expansion of the means of proof for configuration the infraction and crimes related to blood alcohol and the imposition of administrative penalty for drivers who refuse to perform the alcohol test and (b) the suspension and revocation of the National Driving License as extreme measures of the punishment system. The approach is based on the Behavioral Analysis of Law, verifying whether the measures work as a means of modifying the behavior of drivers and promoting safe traffic. Empirical and exploratory research draws on data collected from the traffic executive and police institution in the Federal District, which worked as a natural experiment for analysis. Given the contextualization of aspects of safety, mobility, mortality in Brazil and in the world, the real scenario is presented in which individual motorized transport is the main means of locomotion and, the driver, the main responsible for most events not required by society, and it is imperative to modify their behavior to achieve the right to safe traffic. However, it appears that the legal rules contained in the traffic legislation also need to modify the behavior of potential punishers, which is analyzed based on the analytical-behavioral theory of law aiming at achieving the social goal intended by the traffic rules. In the end, it seeks to reveal the usefulness of the analytical-behavioral theory of law as a theoretical and methodological tool capable of helping to improve the various contingencies that permeate the execution of the right to safe transit.
Keywords: Trânsito
Segurança viária
Análise comportamental
Behavioral analysis
Traffic security
Transit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MAGALHÃES, Arthur Henrique Assunção. Análise comportamental do direito e as medidas punitivas no trânsito: a modificação do comportamento em benefício da segurança viária. 2020. 89 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Parcial
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3047
Document date: 5-Dec-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ArthurHenriqueAssuncaoDissertacaoParcial2020.pdfDissertação482.78 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.