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Type: Dissertação
Title: Precedentes judiciais no direito brasileiro: a técnica da distinção na dinâmica do sistema e na individualização dos pressupostos fático-jurídicos
Author(s): Souza, Vanessa Maria de Morais 
First Advisor: Pereira, Paula Pessoa
Summary: O objetivo deste trabalho é descrever as condições jurídicas, conceituais e práticas que cercam a identificação da ratio decidendi de precedentes judiciais em relação a novos casos similares, destacando o papel da distinção como técnica fundamental de análise comparativa entre o precedente e o novo caso e base para a justificação da não aplicação desse instituto, se for o caso. Para tanto, apresentou-se o funcionamento do sistema de precedentes judiciais, ressaltando sua força obrigatória para demandas futuras e as premissas fundamentais para sua aplicação. Foram conceituados e discutidos os elementos da ratio decidendi em relação às diversas teorias conceituais-aplicativas, bem como se demonstrou, ante a força obrigatória dos precedentes, a técnica da distinção como meio de preservar a estabilidade da isonomia formal e da segurança jurídica. O estudo foi feito por meio de uma pesquisa bibliográfica, com marco teórico amparado por juristas internacionais e nacionais que se destacam nas discussões sobre o tema. A conclusão foi a de que há meio práticos de identificação da ratio decidendi e que a técnica da distinção funciona para a operação dos precedentes, mantendo as características da segurança jurídica e da isonomia formal.
Abstract: The aim of this work is to describe the legal, conceptual and practical conditions surrounding the identification of the ratio decidendi of judicial precedents in relation to similar new cases, highlighting the role of distinction as a fundamental technique of comparative analysis between the precedent and the new case and basis justification for not applying this institute, if any. To this end, the functioning of the system of judicial precedents was presented, emphasizing its obligatory force for future demands and the fundamental premises for its application. The elements of ratio decidendi in relation to the various conceptual-applicative theories were conceptualized and discussed, and the technique of distinction as a means of preserving the stability of formal isonomy and legal certainty was demonstrated by the binding force of the preceding ones. The study was made through a bibliographic research, with theoretical framework supported by international and national jurists who stand out in the discussions on the subject. The conclusion was that there are practical means of identifying ratio decidendi and that the technique of distinction works for the operation of precedents, maintaining the characteristics of legal certainty and formal isonomy.
Keywords: Distinção
Ratio decidendi
Precedentes judiciais
Judicial precedents
Distinction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: SOUZA, Vanessa Maria de Morais. Precedentes judiciais no direito brasileiro: a técnica da distinção na dinâmica do sistema e na individualização dos pressupostos fático-jurídicos. 2019. 117 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Parcial
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3042
Document date: 13-Aug-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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