Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3013
Type: Dissertação
Title: Tributação na era da economia digital: computação em nuvem
Author(s): Cupertino, Gustavo Shimoda 
First Advisor: Nunes, Cleucio Santos
Summary: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o que vem sendo feito pelos governos e autoridades fiscais para evitar a perda de arrecadação na era da economia digital, mais especificamente na computação em nuvem. Mostraremos o que é o cloud computing, suas aplicações, características, vantagens, recursos, modalidades (IaaS, PaaS e SaaS) e a quem se destinam. Abordaremos os estudos feitos pela OCDE e pela União Europeia na tentativa de combater de forma global e coordenada as práticas de erosão da base tributária e a transferência de lucros tributáveis pelas Big Techs. Verificaremos como são firmados os tratados internacionais para evitar a bitributação e como são qualificados os rendimentos da computação em nuvem nas convenções modelo da OCDE e da ONU. Mostraremos algumas medidas unilaterais adotadas internacionalmente para garantir a tributação em operações transnacionais, com a criação de impostos sobre serviços digitais. Por fim, abordaremos, no que tange ao cenário nacional, os conflitos, as soluções e propostas legislativas para tributar a economia digital.
Abstract: The present work aims to demonstrate what is being done by governments and tax authorities to avoid the loss of revenue in the era of the digital economy, more specifically in cloud computing. We will show what cloud computing is, its applications, characteristics, advantages, resources, modalities (IaaS, PaaS and SaaS) and who they are intended for. We will approach the studies carried out by the OECD and the European Union in an attempt to combat in a global and coordinated way the practices of erosion of the tax base and the transfer of taxable profits by Big Techs. We will verify how international treaties are signed to avoid double taxation and how cloud computing income is qualified in the OECD and UN model conventions. Some unilateral measures adopted internationally to guarantee taxation in transnational operations, with the creation of digital services taxes will be shown. Finally, regarding the national scenario, we will address conflicts, solutions and legislative proposals to tax the digital economy.
Keywords: Computação em nuvem
Tributação
Economia digital
BEPS
Tratados internacionais
Cloud computing
Taxation
Digital economy
BEPS
International treaties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: CUPERTINO, Gustavo Shimoda. Tributação na era da economia digital: computação em nuvem. 2022. 95 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3013
Document date: 1-Jul-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GustavoShimodaCupertinoDissertacao2022.pdfDissertação2.23 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.