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dc.creatorAbreu, Charles Sarmento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8497159944405957por
dc.contributor.advisor1Valle, Maurício Dalri Timm do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184395989012101por
dc.date.accessioned2022-08-25T13:56:06Z-
dc.date.issued2022-07-26-
dc.identifier.citationABREU, Charles Sarmento. A aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo. 2022. 260 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3012-
dc.description.resumoEste trabalho objetiva a verificação de como se dá a aplicação da igualdade na tributação, no contexto das medidas fiscais indutoras de comportamentos, tomando-se por parâmetro a progressividade do IPTU no tempo. A importância deste estudo se releva em função de nos últimos trinta anos ter o Estado brasileiro atuado, de maneira cada vez mais frequente, utilizando-se de instrumentos extrafiscais para a consecução de intentos econômicos e sociais, cuja finalidade precípua não é a arrecadação de recursos para o erário público.por
dc.description.abstractThis work aims to verify the application of tax equality, in the context of behavioral measures, taking it as a measure of progress of the IPTU over time. The importance of this study is due to the fact that in the last thirty years the Brazilian State has increasingly used regulatory instruments to act in recent years and take advantage of social functions, whose pre-existing purpose is not to provide resources. to the public purse.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/retrieve/10128/CharlesSarmentoAbreuDissertacao2022.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapor
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUCBpor
dc.publisher.programPrograma Stricto Sensu em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectIPTUpor
dc.subjectExtrafiscalidadepor
dc.subjectIgualdadepor
dc.subjectErário públicopor
dc.subjectRegulatory taxeseng
dc.subjectPublic treasuryeng
dc.subjectEqualityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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