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Type: Dissertação
Title: A publicidade oculta nas redes sociais: atuação dos influenciadores digitais no Instagram, limites e controle à luz das normas de proteção ao consumidor
Author(s): Pereira, Ana Lúcia Pretto 
First Advisor: Rodrigues, Amanda Marques Almeida Silva
Summary: O presente trabalho versa sobre a publicidade oculta na rede social do Instagram, que consiste na apresentação casual de produtos e serviços, através dos influenciadores digitais, os limites e controle dessa publicidade diante das normas de proteção ao consumidor e normas éticas da autorregulamentação. Objetiva este estudo examinar as particularidades do potencial publicitário das redes sociais, sua evolução histórica e o novo aspecto do consumidor digital. Pretende-se avaliar os mecanismos normativos de fiscalização e controle da publicidade, inclusive os mecanismos que decorrem da autorregulamentação publicitária. Em relação à publicidade oculta serão destacados e analisados princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP). Com a popularização das redes sociais, verifica-se o alcance das normas vigentes de proteção ao consumidor e problematiza-se a publicidade oculta realizada por perfis pessoais de influenciadores digitais no Instagram e a necessidade ou não de alterações no controle da publicidade e em sua normatização considerando as inovações trazidas com os avanços da ciência da informação e os efeitos nocivos dessa publicidade para os consumidores como para o mercado em geral. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida através do método hipotético-dedutivo, que envolve a ciência do direito e do marketing, visando realizar uma análise qualitativa para aferir a suficiência ou insuficiência do controle existente sobre a publicidade oculta por perfis pessoais nas redes sociais. Observou-se que a publicidade oculta revela-se, muitas vezes, de maneira impregnada a própria rotina dos influenciadores, com efeitos que restringem a notoriedade que concerne ao anúncio publicitário. Verificou-se assim, a necessidade de identificação publicitária em qualquer publicidade e em qualquer meio. Identificou-se que o Instagram trouxe recurso de modo que nas publicações, insere-se, a título de exemplo os dizeres “parceria remunerada com naturabroficial”. O problema prático reside no fato de que esse instrumento de identificação tem sido ignorado com frequência, de modo que, cotidianamente é possível verificar a inobservância por influenciadores e não há um poder que atue e iniba de forma mais incisiva à não identificação publicitária. Após uma avaliação do controle dessa publicidade no Brasil, verificou-se a necessidade de remodelação do controle para que seja mais incisivo o que demanda maior participação do Estado. Todavia, esse controle que deve ser mais eficiente, não deve engessar a prática publicitária, mas ajudar a promover a observância das diretrizes que protejam o consumidor e o mercado publicitário.
Abstract: The present dissertation talks about the hidden advertising on Instagram which consists of casual presentation of products and services through digital influencers. It is also presented the limits and the control of such publicity based on consumer protection and on autoregulation ethical rules. This study aims to examine social media advertising potential, its historical evolution, and the new aspect of the digital consumer. Also, to evaluate advertising normative controlling and supervision mechanisms, including the ones involving autoregulation. Regarding hidden publicity it shall be highlighted and analysed Consumers Defense Code’s and Brazilian Advertising Autoregulation Code’s basic rights and principals. With social media growth it is necessary to understand how effective consumers protecting rules are, while analysing digital influencers hidden advertising and if it is required to (or not to) change publicity control and rules, especially when adding how information science advances may be harmful to society and to the market in general. The analysis will be done based on bibliographic research, developed by the method hypothetical-deductive, including law science and marketing, aiming to reach a qualitative study able to assess how sufficient (or insufficient) is the existing hidden advertising control on social media. It was observed that hidden publicity is constantly impregnated in influencers’ routine leading to effects that narrow the advertising importance. Thus, it has been verified that it is needed to make clear on any advertising its commercial purpose. It was identified that Instagram has a way of doing it by adding a title such as “paid partnership with naturabrooficial”. However, this tool has been constantly ignored, leading to common unclear advertisings that have almost no rules to inhibit such acts. After an evaluation of advertising control in Brazil, a need to remodel publicity control is clear, which must be more incisive, bringing up the necessity of the State participation. However, such control that needs to be more efficient may not suffocate advertising practice but help it promote rules that protect consumers and the advertising market.
Keywords: Influenciadores digitais
Publicidade oculta
Rede social
Digital influencers
Hidden advertising
Social media
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: PEREIRA, Ana Lúcia Pretto. A publicidade oculta nas redes sociais: atuação dos influenciadores digitais no Instagram, limites e controle à luz das normas de proteção ao consumidor. 2021. 98 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2963
Document date: 10-Dec-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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