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Type: Dissertação
Title: Regulação e eficiência nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
Author(s): Freitas, Wellington Ribeiro de 
First Advisor: Gutierrez, Carlos Enrique Carrasco
Summary: Essa pesquisa estuda o efeito da presença de Agências Reguladoras de Saneamento na eficiência da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Para isso, utilizou-se da metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA) aplicada aos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para os anos 2015 a 2019, apoiada pela técnica Jackstrap de identificação de outliers. A partir dos scores da DEA é realizada análise em 2º estágio visando inferir se a regulação e outros fatores externos, tais como: natureza da concessão, localização regional e densidade populacional, afetam as medidas de eficiência obtidas. Os resultados indicaram que, municípios onde há concessão privada em pelo menos um dos serviços, tendem a ser mais eficientes. Essa mesma tendência positiva de eficiência foi verificada para densidade populacional, em que grandes núcleos urbanos são mais eficientes que os menores e mais dispersos. Já a presença das Agências Reguladoras de serviço público não resultou em tendência positiva nas eficiências calculadas. Dessa forma, infere-se que a regulação no país pode estar gerando custos que ainda não são revertidos na proporção adequada em eficiência na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Abstract: This research studies the effect of the presence of Sanitation Regulatory Agencies on the efficiency of the provision of water supply and sanitary sewage services in Brazil. For this, we used the Data Envelopment Analysis (DEA) methodology applied to data from the National Sanitation Information System (SNIS), of the Ministry of Regional Development (MDR) for the years 2015 to 2019, supported by the Jackstrap technique identification of outliers. From the DEA scores, a 2nd stage analysis is carried out in order to infer whether regulation and other external factors, such as: nature of the concession, regional location and population density, affect the efficiency measures obtained. The results indicated that municipalities where there is a private concession in at least one of the services tend to be more efficient. This same positive trend of efficiency was verified for population density, in which large urban centers are more efficient than smaller and more dispersed ones. The presence of Public Service Regulatory Agencies did not result in a positive trend in the calculated efficiencies. Thus, it is inferred that regulation in the country may be generating costs that are not yet reverted in an adequate proportion in terms of efficiency in the provision of water supply and sanitary sewage services.
Keywords: Saneamento
Agência Reguladora
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Regulatory agencies
Sewage service
Water supply
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas
Citation: FREITAS, Wellington Ribeiro de. Regulação e eficiência nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. 2021. 31 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2940
Document date: 9-Dec-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas

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