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Type: Dissertação
Title: O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho sob a perspectiva estrutural
Author(s): Pereira, Cristiane Moraes Almeida 
First Advisor: Pereira, Ana Lúcia Pretto
Summary: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho, em suas atividades promocionais, sob a ótica estrutural. A pesquisa tomou como base os conceitos formadores de uma eventual teoria do processo estrutural para identificar as categorias teóricas existentes sobre o tema e evidenciar que, por meio da atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho, a promoção de políticas públicas com a adoção de medidas estruturais extrajudiciais é um meio eficaz para o atendimento de demandas da sociedade. Com o objetivo de alcançar o propósito da pesquisa, foram trazidos esclarecimentos conceituais acerca de problema estrutural, litígio estrutural, processo estrutural e decisões estruturais/medidas estruturantes, com a finalidade de diferenciar as ideias e demonstrar a complexidade da dinâmica utilizada para mover ou alterar o funcionamento de uma estrutura da sociedade. A partir da análise do caso concreto de atividade promocional estrutural do MPT, apresentado na dissertação de mestrado de Jonas Ratier Moreno, no ano de 2019, ficou evidenciado que, por meio da articulação entre poder público e sociedade civil, houve melhoria das condições de trabalho dos indígenas na colheita de frutas na região sul do Brasil.
Abstract: The present work aims to demonstrate the extrajudicial performance of the Public Ministry of Labor, in its promotional activities, from a structural perspective. The research was based on the concepts that shape an eventual theory of the structural process to identify existing theoretical categories on the subject and show that, through the resolutive action of the Public Ministry of Labor, the promotion of public policies with the adoption of structural measures extrajudicial services is an effective means of meeting society's demands. In order to achieve the purpose of the research, conceptual clarifications were brought about structural problem, structural litigation, structural process and structural decisions/structuring measures, in order to differentiate ideas and demonstrate the complexity of the dynamics used to move or change the functioning of a structure of society. From the analysis of the concrete case of the MPT's structural promotional activity, presented in the master's thesis by Jonas Ratier Moreno, in 2019, it was evident that, through the articulation between public authorities and civil society, there was an improvement in working conditions of indigenous people in fruit harvesting in southern Brazil.
Keywords: Ministério Público do Trabalho
Atuação extrajudicial estrutural
Políticas públicas
Procedimento promocional
Processo estrutural
Public Ministry of Labor
Structural extrajudicial action
Public policy
Promotional procedure
Structural process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: PEREIRA, Cristiane Moraes Almeida. O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho sob a perspectiva estrutural. 2021. 100 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2902
Document date: 8-Dec-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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