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Type: Tese
Title: Ensaios em federalismo fiscal: efeitos da descentralização do imposto territorial rural e evidências de clientelismo
Author(s): Caldeira, Thiago Costa Monteiro 
First Advisor: Moreira, Tito Belchior Silva
Summary: Este trabalho avalia os efeitos da descentralização do imposto sobre propriedade territorial rural – ITR da União para os Municípios, permitida por emenda constitucional em 2003, e avalia hipótese de atuação clientelista por prefeitos ligados a atividades ruralistas. O objetivo da permissão constitucional foi aumentar a efetividade da lei do ITR, tendo em vista o histórico de sonegação e baixo esforço de arrecadação por parte da União. A partir de dados de arrecadação entre 2002 a 2017 e descentralizações ocorridas em mais de dois mil municípios brasileiros, estimou-se modelo de diferença em diferenças com múltiplos períodos de tempo. Os resultados indicam haver efeito médio de aumento entre 37,63% a 62,08% na arrecadação do ITR decorrente da descentralização para os municípios, em relação a manter a gestão centralizada com a União. O efeito é crescente ao longo dos anos após a descentralização, indicando que os municípios estão aprendendo com o tempo a cobrar e fiscalizar, e o resultado é robusto para testes de placebo e recortes por região geográfica e porte dos municípios. Para avaliar a hipótese clientelista, adota-se regressão logística e regressão descontínua com resultados de close elections como variável de descontinuidade, e os resultados indicam que os prefeitos ruralistas evitam assumir a gestão do ITR, mas que, ao fazê-lo, se comportam de forma parecida com os prefeitos não ruralistas em termos de intensidade de esforço de cobrança e fiscalização. O resultado diverge para a região Nordeste, em que se identificou que ser o município gerido por prefeito ruralista reduz entre 12,15% a 28,82% a arrecadação do ITR, confirmando estudos anteriores que indicam maior existência de práticas clientelistas nessa região. Conclui-se que, em termos de esforço de cobrança e fiscalização, o imposto vem sendo mais bem gerido ao nível municipal e que ainda há elevado potencial de incremento na arrecadação.
Abstract: This paper evaluates the effects of the decentralization of the tax on rural real state property (ITR) from the Union to the municipalities in Brazil, allowed by constitutional amendment in 2003, and evaluates the hypothesis of clientelistic practices by mayors linked to rural activities. The purpose of the amendment was to increase the enforcement of the ITR law, given the history of tax evasion and low collection effort by the federal government. Based on collection data between 2002 and 2017 and decentralizations in more than two thousand Brazilian municipalities, I estimated a model of difference in differences with multiple treatment periods. The results indicate that there is an average positive effect between 37.63% and 62.08% in the ITR collection resulting from decentralization to the municipalities, in relation to continuing centralized management with the Union. The effect is increasing over the years exposure to treatment, indicating that municipalities are learning over time to charge and monitor, and the result is robust for placebo tests and samples by geographic region and municipality size. To assess the clientelist hypothesis, I adopted a discontinuous regression with close elections as a discontinuity variable. The results indicate that ruralist mayors avoid assuming the management of the ITR, but that, in doing so, they behave in a similar way to non-ruralist mayors in terms of the intensity of the collection and inspection effort. The result differs for the Northeast region, where it was identified that being the municipality managed by a ruralist mayor reduces the ITR collection between 12.15% and 28.82%, confirming previous studies that indicate a greater existence of clientelistic practices in this region. It is concluded that, in terms of collection and inspection efforts, the tax has been better managed at the municipal level and that there is still potential for an increase in collection.
Keywords: Tributação
Clientelismo
Descentralização
Federalismo fiscal
Fiscal federalism
Decentralization
Clientelism
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Economia de Empresas
Citation: CALDEIRA, Thiago Costa Monteiro. Ensaios em federalismo fiscal: efeitos da descentralização do imposto territorial rural e evidências de clientelismo. 2021. 93 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Economia de Empresas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2871
Document date: 6-Dec-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Economia de Empresas

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