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Type: Dissertação
Title: O abastecimento de água e esgotamento nos municípios brasileiros: a atuação das empresas públicas e privadas no período de 2008 a 2018
Author(s): Viana, Lee Anderson Gomes 
First Advisor: Ehrl, Philipp
Summary: O saneamento básico é composto por políticas públicas de promoção da saúde coletiva e consequentemente do bem-estar geral da população atendida pelos serviços. Os níveis destes ainda estão longe das metas traçadas pelo governo brasileiro, com metas ousadas de universalização do serviço até 2033. A discussão em torno do tema vem tomando espaço no Poder Legislativo, que tenta mudar o marco legal do saneamento. O incremento no atendimento à população depende de grande investimento financeiro. Isto posto, o presente estudo busca aferir a relação entre a prestação dos serviços de saneamento básico por entidades públicas e privadas nos municípios brasileiros atendidos com água tratada e rede coletora de esgotos. As informações utilizadas são do Sistema Nacional sobre Informações do Saneamento. O período investigado compreende os anos de 2008 a 2018. Tem-se como objetivo avaliar o desempenho e a produtividade das empresas públicas e privadas de saneamento básico brasileiras por meio de regressão com efeitos fixos, utilizando um painel não balanceado. Obteve-se como achados interessantes o efeito da abrangência, tamanho das firmas e natureza jurídica sobre esses indicadores. Dessa forma, empresas locais performam melhor que empresas regionais. Conseguinte, empresas privadas têm efeito negativo sobre o desempenho financeiro e sobre a produtividade. Por outro lado, empresas públicas apresentam efeito positivo sobre o atendimento tanto com água quanto com esgoto. Por fim, de acordo com os resultados encontrados, fica evidente a desigualdade no atendimento e os desafios para suprir os déficits dos serviços. Deve-se levar em consideração as particularidades de cada município, como tamanho, população, região onde está inserido e a forma de se manter o serviço por intermédio das tarifas. Assim, o presente trabalho não apresenta resultados definitivos sobre o tema, mas pode servir de subsídio para futuros estudos.
Abstract: Basic sanitation is composed of public policies to promote collective health and, consequently, the general welfare of the population served by the services. The levels of these are still far from the goals set by the Brazilian Government, with bold goals for universal services until 2033. The discussion on the subject has been taking place in the legislature, which tries to change the legal framework of sanitation. The increase in service to the population depends on a large financial investment. Therefore, the present study seeks to assess the relationship between the provision by public and private entities in Brazilian municipalities served with treated water and a sewage collection network. The information used is from the National System on Sanitation Information. The investigated period comprises the years 2008 to 2018. With that, the objective was to evaluate the efficiency and productivity of Brazilian public and private companies, through regression with fixed effects using an unbalanced panel. Having as interesting findings the effect of the scope, size of firms and legal nature on these indicators. Thus, local companies perform better than companies with greater reach, in this case, regional firms. Consequently, private companies have a negative effect on financial performance and on the productivity. On the other hand, public companies have a positive effect on service both with water and sewage. Finally, according to the figures, the inequality in service and the challenges to fill the service deficits are evident. The particularities of each municipality must be taken into account, such as size, population, region where it is located and the way of maintaining the service through the tariffs. Thus, the present work does not present definitive results on the subject, but it can serve as a subsidy for future studies.
Keywords: Saneamento
Água potável
Esgotamento sanitário
Potable water
Sanitation
Sewage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas
Citation: VIANA, Lee Anderson Gomes. O abastecimento de água e esgotamento nos municípios brasileiros: a atuação das empresas públicas e privadas no período de 2008 a 2018. 2021. 36 p. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2819
Document date: 16-Jun-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas

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