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dc.creatorSilva, Thiago Moreira da-
dc.creator.Latteshttps://www.gov.br/cnpq/pt-br/informe-cnpq-indisponibilidade-dos-sistemaspor
dc.contributor.advisor1Valadão, Marcos Aurélio Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://www.gov.br/cnpq/pt-br/informe-cnpq-indisponibilidade-dos-sistemaspor
dc.date.accessioned2021-08-03T20:24:27Z-
dc.date.issued2020-12-04-
dc.identifier.citationSILVA, Thiago Moreira da. Obrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica. 2020. 81 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2781-
dc.description.resumoO direito tributário brasileiro é complexo, sendo que essa complexidade se revela mais forte quando se trata das obrigações acessórias em direito tributário. A partir de premissas que servem de parâmetros para o presente trabalho, passa-se a analisar a evolução histórica da tributação no Brasil, uma visão geral das obrigações acessórias incidentes nos tributos sobre o consumo no país. Ao final, apresenta-se uma comparação com outros países e algumas iniciativas que já foram tomadas para melhoria do sistema e como as propostas de reforma tributária encaram o tema. Em conclusão, são apresentadas sugestões de solução e apontamentos para que a relação entre o fisco e o contribuinte seja revista.por
dc.description.abstractBrazilian tax law is complex, and the complexity is even stronger when it comes to ancillary obligations in tax law. Based on assumptions that serve as parameters for the present work, it is necessary to analyze the historical evolution of taxation in Brazil, an overview of the ancillary obligations on consumption taxes in the country. At the end, a comparison is presented with other countries and some initiatives that have already been taken to improve the system and how the proposals for tax reform face the issue. In conclusion, suggestions for solutions and notes are presented so that the relationship between the tax authorities and the taxpayer is reviewed.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/retrieve/9326/ThiagoMoreiradaSilvaDissertacao2020.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapor
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUCBpor
dc.publisher.programPrograma Stricto Sensu em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstabilidadepor
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectObrigações acessóriaspor
dc.subjectAncillary obligationseng
dc.subjectBrazilian tax laweng
dc.subjectEstabilityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleObrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídicapor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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