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Type: Dissertação
Title: Obrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica
Author(s): Silva, Thiago Moreira da 
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: O direito tributário brasileiro é complexo, sendo que essa complexidade se revela mais forte quando se trata das obrigações acessórias em direito tributário. A partir de premissas que servem de parâmetros para o presente trabalho, passa-se a analisar a evolução histórica da tributação no Brasil, uma visão geral das obrigações acessórias incidentes nos tributos sobre o consumo no país. Ao final, apresenta-se uma comparação com outros países e algumas iniciativas que já foram tomadas para melhoria do sistema e como as propostas de reforma tributária encaram o tema. Em conclusão, são apresentadas sugestões de solução e apontamentos para que a relação entre o fisco e o contribuinte seja revista.
Abstract: Brazilian tax law is complex, and the complexity is even stronger when it comes to ancillary obligations in tax law. Based on assumptions that serve as parameters for the present work, it is necessary to analyze the historical evolution of taxation in Brazil, an overview of the ancillary obligations on consumption taxes in the country. At the end, a comparison is presented with other countries and some initiatives that have already been taken to improve the system and how the proposals for tax reform face the issue. In conclusion, suggestions for solutions and notes are presented so that the relationship between the tax authorities and the taxpayer is reviewed.
Keywords: Estabilidade
Direito tributário
Obrigações acessórias
Ancillary obligations
Brazilian tax law
Estability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: SILVA, Thiago Moreira da. Obrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica. 2020. 81 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2781
Document date: 4-Dec-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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