Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2777
Type: Dissertação
Title: Verdade e processo: a epistemologia jurídica como fator essencial de um processo penal garantista
Author(s): Varotto Junior, Christovao de M. 
First Advisor: Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Summary: A consolidação no âmbito dos tribunais supranacionais de direitos humanos da existência de um “direito a verdade”, nos oferece uma oportunidade para uma reflexão epistemológica do sistema criminal, em especial, analisar se a estrutura do sistema processual penal possui um perfil promocional da verdade. O objetivo desta dissertação é, portanto, como base na obra de Larry Laudan (Truth, error, and the criminal law: an essay in legal epistemology) debater como as atuais estruturas normativas e práticas concernentes ao sistema de justiça criminal funcionam enquanto conjunto epistemicamente adequado, isto é, projetadas, desenvolvidas e aplicadas de maneira a permitir que o sistema como um todo conduza regularmente à formação de (embora falíveis) crenças verdadeiras sobre o mundo (seja para condenar, seja para absolver), sem olvidar dos demais valores e missões que lhe são inerentes.
Abstract: The consolidation within the supranational human rights courts of the existence of a “right to the truth”, offers us an opportunity for an epistemological reflection of the criminal system, in particular, to analyze whether the structure of the criminal procedural system has a promotional profile of the truth. The objective of this dissertation is, therefore, based on the work of Larry Laudan (Truth, error, and the criminal law: an essay in legal epistemology) to debate how the current normative structures and practices concerning the criminal justice system work as an epistemically adequate set , that is, designed, developed and applied in a way that allows the system as a whole to regularly lead to the formation of (although fallible) true beliefs about the world (either to condemn or to absolve), without forgetting other values and missions that are inherent.
Keywords: Epistemologia
Processo penal
Direitos humanos
Criminal process
Human rights
Epistemology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: VAROTTO JUNIOR, Christovao de M. Verdade e processo: a epistemologia jurídica como fator essencial de um processo penal garantista. 2020. 140 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2777
Document date: 30-Nov-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ChristovaoVarottoJuniorDissertacao2020.pdfDissertação2.47 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.