???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2765
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O crime organizado contra a saúde suplementar
???metadata.dc.creator???: Miranda, Mauricio Silva 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pereira, Ana Lúcia Pretto
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime organizado praticado contra a saúde suplementar, buscando, dentro da análise jurídica, as razões pelas quais essas condutas se aplicam com tanta facilidade dentro de um sistema que conta inclusive com a regulação do Estado. Historicamente, determina-se o marco histórico quando a assunto passou a ter grande repercussão diante da sociedade. Sustenta-se a importância do combate a esse tipo de criminalidade em razão das repercussões econômicas e sociais derivadas das diversas consequências que se apresentam para as empresas jurídicas e para os pacientes que são vítimas dessas condutas. O efeito econômico também é tratado a partir do momento em que se considera o crime organizado como uma falha de mercado que gera externalidades negativas para o grupo social. Ao mesmo tempo, depois do estudo teórico sobre os diversos documentos que tratam do tema, principalmente os inúmeros relatórios elaborados pelospoderes Executivo e Legislativo, destaca-se um caso concreto no qual se salienta a plena adequação dos fatos apurados com aqueles descritos anteriormente, permitindo concluir-se pela permanência das práticas delitivas, não obstante a extrema exposição dessas condutas ao conhecimento popular, principalmente por meio das mídias. O artigo, depois de destacar o problema existente, acaba por enumerar e ressaltar as soluções necessárias no sentido de minimizar a atuação do crime organizado diante da saúde pública.
Abstract: The present work aims to study organized crime practiced against supplementary health, seeking, within the legal analysis, the reasons why these conducts are so easily applied within a system that even includes state regulation. Historically, the historical landmark was determined when the subject started to have great repercussion before society. The importance of combating this type of crime is sustained due to the economic and social repercussions that are derived from the various consequences that are presented to legal companies and to the patients who are victims of these conducts. The economic effect is also dealt with from the moment when considering organized crime as a market failure that generates negative externalities for the social group. At the same time, after the theoretical study of the various documents dealing with the topic, mainly the numerous reports prepared by the Executive and Legislative branches, we highlight a specific case in which we highlight the full adequacy of the facts ascertained with the facts that were described previously, allowing conclude by the permanence of criminal practices, despite the extreme exposure of these conducts to popular knowledge, mainly through the media. After highlighting the existing problem, the article ends up listing and highlighting the solutions that are necessary in order to minimize the performance of organized crime in the face of public health.
Keywords: Crime organizado
Saúde complementar
Dispositivos médicos implantáveis
Implantable medical devices
Complementary health
Organized crime
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MIRANDA, Mauricio Silva. O crime organizado contra a saúde suplementar. 2020. 81 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2765
Issue Date: 28-Feb-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MauricioSilvaMirandaDissertacao2020.pdfDissertação2.18 MBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.