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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Litígios estruturais e o direito à saúde: o caso da fila das cirurgias ortopédicas de alta complexidade do Estado do Ceará
???metadata.dc.creator???: Faria, Priscila Teixeira de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pereira, Paula Pessoa
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa tem por objetivo discutir e demonstrar a insuficiência das técnicas processuais desenhadas a partir da perspectiva individualista do processo civil para a resolução de problemas que orbitam a esfera de estruturas burocráticas subjacentes à adequada realização dos direitos fundamentais e suas políticas públicas correlatas. O reconhecimento desta nova realidade social e jurídica ensejou a necessidade de se estudar os denominados litígios estruturais os quais requerem técnicas processuais adequadas para sua realidade e particularidades, com o objetivo de assegurar a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva dos direitos. A partir da observação da realidade das demandas que envolvem o direito à saúde, cuja judicialização é um fenômeno ainda em ascensão, verificou-se um quadro de inadequação das soluções jurisdicionais obtidas, seja no espaço da jurisdição ordinária seja no contexto da jurisdição constitucional, em razão, principalmente, do fato do processamento dessa demandas ocorrerem no bojo de processos individuais, que seguem uma lógica diferenciada. Notou-se que as demandas individuais que envolviam o direito à saúde, cada vez mais judicializadas, não estavam recebendo resposta satisfatória da jurisdição ordinária e constitucional, pois o julgamento de ações que discutem direito essencialmente coletivo usando instrumentos processuais bipolares e individualista não resultavam na melhoria efetiva do sistema, por isso, a escolha metodológica pelo estudo de caso concreto.
Abstract: The research aims to discuss and demonstrate the insufficiency of procedural techniques designed from the individualistic perspective of the civil process to solve problems that orbit the sphere of bureaucratic structures underlying the proper realization of fundamental rights and their related public policies. The recognition of this new social and legal reality gave rise to the need to study so-called structural disputes, which require adequate procedural techniques for their reality and particularities, in order to ensure the provision of effective judicial protection of rights. From the observation of the reality of the demands involving the right to health, whose judicialization is still a phenomenon that is still on the rise, there was a picture of inadequacy in the jurisdictional solutions obtained, either in the space of ordinary jurisdiction or in the context of constitutional jurisdiction, in reason, mainly, of the fact that the processing of these demands occur in the core of individual processes, which follow a different logic. It was noted that the individual demands involving the right to health, which were increasingly judicialized, were not receiving a satisfactory response from the ordinary and constitutional jurisdiction, since the judgment of actions that discuss essentially collective law using bipolar and individualistic procedural instruments did not result in improvement. Therefore, the methodological choice for the concrete case study is therefore effective.
Keywords: Direito à saúde
Litígios estruturais
Structural injunctions
Right to health
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: FARIA, Priscila Teixeira de. Litígios estruturais e o direito à saúde: o caso da fila das cirurgias ortopédicas de alta complexidade do Estado do Ceará. 2019. 130 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2736
Issue Date: 13-Dec-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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