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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Ampliação da colegialidade nos Tribunais de Justiça: Art. 942 do novo Código de Processo Civil
???metadata.dc.creator???: Faria, Pollyanna Teixeira de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pereira, Paula Pessoa
???metadata.dc.description.resumo???: A colegialidade é a essência da metodologia decisória dos tribunais de justiça e os julgadores são o seu instrumento de realização, no entanto as cortes de justiça não são órgãos essencialmente deliberativos, e as decisões, em sua grande maioria, refletem a mera agregação de votos individuais, resultando em um consenso meramente aparente. Os julgadores, em geral, não enxergam a sistemática do colegiado do mesmo modo, havendo orientações diversas quanto à figura do relator do processo e à importância da deliberação. Por certo, inexiste a obrigatoriedade de consenso nos julgamentos colegiados, uma vez que a divergência permite reflexões, construindo o ponto de partida para novos conceitos e visões jurídicas alternativas, merecendo, então, ser melhor debatida. À vista disso, o novo CPC, ao extinguir do ordenamento jurídico os embargos infringentes, trouxe em seu lugar uma regra de julgamento com essência similar, mas que com eles não se confundem, pois se constitui em etapa necessária do julgamento, a ser aplicada, de ofício, quando presente a divergência quantitativa nos julgamentos de apelação cível, agravo de instrumento e ação rescisória, convocando-se novos julgadores em número suficiente para inverter o resultado inicial ou deslocando-se o julgamento para órgão de maior composição, permitindo cognição ampla por parte dos julgadores e a revisão de voto já proferido. O novo CPC proporcionou atençao ao julgamento colegiado com o fito de qualificar a decisão, minorar o déficit deliberativo e melhorar a qualidade do processo decisório, uniformizando-se, por consequência, a jurisprudência, que deve se revelar íntegra, coerente e estável. A abertura a várias vozes e ao desacordo densifica a colegialidade, tendo o potencial de aclarar as razões de decidir da corte, além de reforçar as chances de acerto. Embora o legislador tenha se pautado na simplificação, certamente não pensou nas implicações práticas e procedimentais que poderiam advir da aplicabilidade da técnica de julgamento, de modo que a técnica decisória vem suscitando divergências que este trabalho se propõe a discutir e a esclarecer, proporcionando uma relação entre a teoria e a prática, com pesquisa empírica promovida no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Abstract: The collegiality is the essence of court decision-making methodology and judges are instrument of realization, but courts are not essentially deliberative organs, and decisions largely reflect the mere aggregation of individual votes, resulting in consensus merely apparent. Judges, in general, do not see the collegiate system in the same way, with different orientations as to the figure of the rapporteur of the case and the importance of deliberation. Certainly, there is no obligation of consensus in collegiate judgments, since the divergence allows reflections, building the starting point for new concepts and alternative legal views, thus deserving to be better debated. In view of this, the new CPC, by extinguishing the embargoes infringing the law, brought in its place a rule of judgment with similar essence, but which are not confused with them, as it constitutes a necessary stage of judgment, to be applied, when present the quantitative divergence in the judgments of civil appeal, interlocutory appeal and termination action, calling sufficient new judges to reverse the initial result or moving the judgment to a larger body, allowing broad cognition by judges and the revision of votes already cast. The new CPC provided attention to the collegial judgment in order to qualify the decision, reducing deliberative deficit and improving quality of the decision-making process, thus harmonizing the jurisprudence, which must be complete, coherent and stable. Openness to multiple voices and disagreement densifies collegiality, having the potential to clarify the court's decision-making reasons, as well as reinforcing the chances of success. Although the legislator was guided by simplification, he certainly did not think about the practical and procedural implications that could arise from the applicability of the judgment technique, so that the decision technique has been causing divergences that this work intends to discuss and clarify, providing a relationship between theory and practice, with empirical research at the court of appeal of the state of Goias.
Keywords: Deliberação
Colegialidade
Voto dissidente
Código de Processo Civil
Code Of Civil Procedure
Dissenting vote
Deliberation
Collegiality
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: FARIA, Pollyanna Teixeira de. Ampliação da colegialidade nos Tribunais de Justiça: Art. 942 do novo Código de Processo Civil. 2019. 159 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2731
Issue Date: 13-Dec-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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