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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos
???metadata.dc.creator???: Brito, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Aguiar, Júlio Cesar de
???metadata.dc.description.resumo???: As reservas hídricas do mundo têm encolhido gradativamente, a indicar que a escassez de água, em um futuro próximo, será inevitável para a maioria da população mundial. Além disso, as águas superficiais são as mais vulneráveis à poluição e à escassez, devido à fácil acessibilidade para o lançamento de efluentes industriais e domésticos, particularmente próximo aos aglomerados urbanos e atividades industriais. O Brasil tem reserva de água importante, mas precisa diagnosticar com eficiência como está em termos regulação, fiscalização e controle de políticas de consumo, dentre eles a implantação de adequada cobrança pelo uso da água, um significativo instrumento para melhor gestão de recursos hídricos e objeto principal do estudo do presente trabalho. Buscou-se demonstrar casos bemsucedidos de países onde a água possui valor econômico, e a cobrança decorrente do consumo ou do desperdício são capazes de incentivar o uso comedido do bem, transcorrendo-se sobre experiências exitosas promovidas em Israel, Austrália, no estado norte-americano da Califórnia e em Singapura. Após coleta de dados, foi traçado um panorama acerca da situação atual do Brasil, seja em se tratando de cobrança implementada por bacias hidrográficas interestaduais (no caso de rios de domínio da União) ou de bacias hidrográficas estaduais (caso de rios de e cursos de água de domínio estadual ou municipal). Da análise realizada, verificou-se que, no Brasil, o instrumento da cobrança ainda é pouco utilizado pela União e estados membros. O presente estudo, além de demonstrar a intrínseca relação entre a cobrança pela utilização recurso natural com a valorização do bem e seu uso racional, pretende divulgar como tal arrecadação serve de instrumento para a efetivação de políticas macroeconômicas de gestão de recursos hídricos.
Abstract: The world's water reserves have gradually shrunk what indicates that water scarcity in the near future will be inevitable for most of the world's population. In addition, surface waters are the most vulnerable to pollution and scarcity due to their easy accessibility to the discharge of industrial and domestic effluents, particularly close to urban settlements and industrial activities. Brazil has an important water reserve but needs to efficiently diagnose how it is in terms of regulation, supervision and control of consumption policies, including the implementation of adequate water charges, a significant instrument for better management of water resources and the main purpose of this study. Successful cases have been demonstrated from countries where water has economic value, and charging for consumption or waste can encourage the measured use of the good, drawing on successful experiences in Israel, Australia, the american state of California and Singapore. After data collection, an overview was given of the current situation in Brazil, whether it is charging for interstate watersheds (in the case of Union-owned rivers) or state watersheds (in the case of rivers of and state-owned or local). From the analysis performed, it was found that charging for the use of water resources is still little used by the federal government and member states. The present work intends to demonstrate the intrinsic relationship between the charge for natural resource use and the valorization of the good and its rational use, besides showing how such collection serves as an instrument for the implementation of macroeconomic policies for water resources management.
Keywords: Água
Políticas públicas
Recursos hídricos
Water resources
Public policies
Water
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: BRITO, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida. A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos. 2019. 73 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2730
Issue Date: 21-Nov-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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