???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2728
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Trabalho indígena: antecedentes históricos, mudança de paradigma e a promoção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores indígenas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
???metadata.dc.creator???: Moreno, Jonas Ratier 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pereira, Ana Lucia Pretto
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação tem por objetivo apresentar uma exposição, de forma objetiva e analítica, sobre a exploração do trabalho indígena no Brasil em uma perspectiva de uma atuação extrajudicial preventiva e resolutiva do Ministério Público do Trabalho. Para isso, a pesquisa perpassa pela busca das raízes históricas da exploração do trabalho indígena, desde a escravização para o desenvolvimento das capitanias hereditárias em meados do século XV à escravidão contemporânea; pela identificação dos novos paradigmas legais de proteção aos direitos trabalhistas indígenas nos planos interno, internacional e local, capitaneados pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169, da OIT; e, a identificação dos instrumentos procedimentais extrajudiciais para a promoção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores indígenas pelo Ministério Público do Trabalho. Por fim, além de apontar esses instrumentos extrajudiciais hábeis a uma eficiente atuação Ministerial resolutiva, o presente estudo apresenta, com base na legislação e em experiência relatada, sugestões de aperfeiçoamento de um deles, no caso o procedimento administrativo promocional.
Abstract: This dissertation aims to present an objective and analytical exposition on the exploitation of indigenous labor in Brazil from the perspective of preventive and resolute extrajudicial action of the Public Prosecution Service. To this end, the research goes through the search for the historical roots of the exploitation of indigenous labor, from enslavement to the development of hereditary captaincies in the mid-fifteenth century to contemporary slavery; identifying new legal paradigms for the protection of indigenous labor rights at the domestic, international and local levels, led by the 1988 Federal Constitution and ILO Convention 169; and the identification of extrajudicial procedural instruments for the promotion of the social and labor rights of indigenous workers by the Labor Public Prosecutor. Finally, in addition to pointing out these skilled extrajudicial instruments for efficient resolute Ministerial action, the present study presents, based on legislation and reported experience, suggestions for improving one of them, in this case the promotional administrative procedure.
Keywords: Escravização
Trabalho indígena
Ministério Público do Trabalho
Indigenous work
Slavery
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MORENO, Jonas Ratier. Trabalho indígena: antecedentes históricos, mudança de paradigma e a promoção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores indígenas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. 2019. 201 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2728
Issue Date: 13-Dec-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JonasRatierMorenoDissertacao2019.pdfDissertação3.17 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.