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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho na condição de promotor de políticas públicas: fortalecimento da transetorialidade como instrumento de efetividade na busca pela erradicação do trabalho infantil
???metadata.dc.creator???: Buzato, Marcos Mauro Rodrigues 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Paes, José Eduardo Sabo
???metadata.dc.description.resumo???: Com a Carta da República de 1988, adotou-se a doutrina internacional da proteção integral às crianças e aos adolescentes, reconhecendo-os como titulares de direitos fundamentais, rompendo-se com a visão do menor como objeto de diretos, sendo a legislação vigente uma expressão de um processo histórico-cultural. Constata-se que as diferentes visões de infância ao longo dos séculos refletiram na elaboração de doutrinas sobre o tema, amparando, posteriormente, o enquadramento do tema na ordem jurídica, tendo como essência uma base de princípios, que foi sendo edificada e aprimorada ao longo do tempo. Apesar da existência de uma legislação proibitiva, o quantitativo de crianças e adolescentes trabalhando no país ainda é alto. Para o enfrentamento deste problema, o Ministério Público precisa alterar sua postura habitual, rígida, devendo agir mediante articulação, buscando a promoção do diálogo com outros órgãos e setores da sociedade. Cabe ao Ministério Público do Trabalho a movimentação inicial e contínua para a implementação de plano de ação de combate ao trabalho infantil que envolva os setores relacionados à temática, propiciando aos atingidos pelos problemas, sua participação na construção de soluções. A intersetorialidade se apresenta como um novo modelo de elaboração de políticas públicas que pretende aglutinar os conhecimentos fragmentados em distintos setores da sociedade e da administração pública, possuindo um objetivo mais amplo que a simples aproximação setorial, tendo como escopo obter resultados sinérgicos, razão pela qual parece mais apropriada a utilização do termo “transetorialidade”. A transetorialidade permite ao Ministério Público do Trabalho construir conjuntamente políticas públicas de enfrentamento ao problema do trabalho infantil, democratizando a edificação de soluções, aproximando os atores, dando legitimidade ao parquet e permitindo o compartilhamento de recursos dos demais atores da rede proteção. Como resultado da pesquisa, sugerem-se algumas medidas para o aprimoramento da atuação transetorial do Ministério Público do Trabalho.
Abstract: With the 1988 Charter of the Republic, the international doctrine of integral protection for children and adolescents was adopted, recognizing them as holders of fundamental rights, breaking with the view of the minor as an object of rights, anda the current legislation is a expression of a historical-cultural process. It can be seen that the different views of childhood over the centuries reflected in the elaboration of doctrines on the subject, later supporting the framing of the theme in the legal order, having as its essence a basis of principles, which was being built and refined throughout of time. Despite the existence of prohibitive legislation, the number of children and adolescents working in the country is still high. To face this problem, the Public Prosecution Service needs to change its usual, rigid stance and should work through articulation, seeking to promote dialogue with other organs and sectors of society. The Public Prosecution Service is responsible for the initial and continuous movement to implement an action plan to combat child labor that involves the sectors related to the theme, providing those affected by the problems, their participation in the construction of solutions. Intersectoriality presents itself as a new model of public policy making that aims to unite fragmented knowledge in different sectors of society and public administration, having a broader objective than simple sectoral approach, aiming to obtain synergistic results, which is why It seems more appropriate to use the term “cross-sectoriality”. Cross-sectoralism allows the Public Prosecution Service to jointly build public policies to address the problem of child labor, democratizing the construction of solutions, bringing actors closer together, giving the Public Prosecution Service legitimacy and allowing the sharing of resources from other actors in the protection network. As a result of the research, some measures are suggested to improve the cross-sectoral action of the Labor Prosecutor's Office.
Keywords: Trabalho infantil
Transetorialidade
Ministério Público
Modernidade líquida
Cross-sectoriality
Liquid modernity
Child labor
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: BUZATO, Marcos Mauro Rodrigues. Atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho na condição de promotor de políticas públicas: fortalecimento da transetorialidade como instrumento de efetividade na busca pela erradicação do trabalho infantil. 2019. 127 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2711
Issue Date: 25-Nov-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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