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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Execuções fiscais: uma análise crítica
???metadata.dc.creator???: Mendonça, Paulo Bernardes Honório de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Falcão, Maurin Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: Buscou-se analisar o objetivo do procedimento e a recuperabilidade das Execuções Fiscais no Brasil sob uma análise crítico-ideológica marxista, bem como fomentar a discussão para se demonstrar que o ajuste dos mecanismos de cobrança e arrecadação poderão trazer maior eficiência na própria arrecadação. Retomar os meios para melhorar a arrecadação e realizar a justiça social desfaz a ideia de arrecadação a qualquer custo e persecução da sonegação a qualquer preço. Não se pretende no presente trabalho um estudo exauriente dos pensamentos de Marx. A presente pesquisa se restringe ao pensamento esposado em “A ideologia Alemã”, na medida em que na seara jurídica prevalece o sentido ideológico de manutenção das condições sociais de exploração, uma vez que é produto das classes economicamente dominantes e, dessas classes, reproduz as ideias. Portanto, a ideia do presente trabalho é a proposta de se rediscutir a temática e fazer uma análise crítica do processo de execução fiscal atualmente existente, partindo dos conceitos de ideologia e dos dados sobre o estoque da dívida pública. Ainda, poderá se verificar que o congestionamento das Execuções Fiscais seria revisitado, podendo se desaguar numa maior eficácia e efetividade da cobrança. Busca-se, no contexto da justiça social, entender o verdadeiro objetivo da Execução Fiscal e compatibilizar o dever de arrecadação tributária do Estado. No mais, partindo de uma leitura dos números do Conselho Nacional de Justiça e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, percebese a resistência ao pagamento dos grandes devedores e a desnaturação da execução fiscal ao se dispensar a cobrança dos “pequenos devedores”.
Abstract: This research aimed to analyze the purpose of the procedure and the recoverability of Tax Foreclosures in Brazil under a critical Marxist ideological analysis, as well as to stimulate discussion to demonstrate that the adjustment of the collection and collection mechanisms may bring greater efficiency in the collection itself. Resuming the ways to improve tax collection and achieve social justice undoes the idea of tax collection at all costs and the pursuit of tax evasion at any price. It is not intended in this paper an exhaustive study of Marx's thoughts. The present research is restricted to the thought espoused in “German ideology”, insofar as in the legal field the ideological sense of maintaining social conditions of exploitation prevails since it is the product of the economically dominant classes and of these classes reproduces the ideas. Therefore, the idea of the present work is the proposal to rediscuss the theme and make a critical analysis of the current tax execution process, based on the concepts of ideology and data on the stock of public debt. Still, it can be seen that the congestion of tax foreclosures would be revisited and may lead to greater efficiency and effectiveness of collection. In the context of social justice, the aim is to understand the true purpose of Tax Enforcement and to make the State's duty to collect taxes compatible. Moreover, from a reading of the numbers of the National Council of Justice and the Institute of Economic and Applied Research, one can see the resistance to the payment of large debtors and the denaturation of tax foreclosure by waiving the collection of "small debtors".
Keywords: Eficiência
Arrecadação
Execução fiscal
Tax foreclosure
Efficiency
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MENDONÇA, Paulo Bernardes Honório de. Execuções fiscais: uma análise crítica. 2019. 139 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2707
Issue Date: 1-Nov-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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