Share |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2691
Type: | Dissertação |
Title: | Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à legislação federal |
Author(s): | Oliveira, Maria das Graças Patrocínio ![]() |
First Advisor: | Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
Summary: | Esta dissertação objetiva demonstrar a positividade dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Tributário, em especial no Direito Tributário Sancionador, e sua aplicabilidade na jurisprudência dos tribunais superiores. Para isso são analisados os princípios jurídicos e outras categorias de normas jurídicas, bem como a concepção da norma jurídica na visão de doutrinadores de escol. Em seguida, são abordados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sob os prismas da origem, subprincípios, dimensão normativa, natureza jurídica e âmbito de aplicação. A partir da ótica do pós-positivismo, a questão é verificada sob o viés do controle judicial dos atos administrativo e legislativo. |
Abstract: | This dissertation aims to demonstrate the positivity of the principles of proportionality and reasonableness in Tax Law, especially in the Tax Law Sanctioner, and its applicability in the jurisprudence of the higher courts. For this we analyze the legal principles and other categories of legal norms, as well as the conception of the legal norm in the view of distinguish doctrinators. The principles of proportionality and reasonableness under prisms of origin, sub-principles, legislative dimension, legal nature and scope are then discussed. From the post-positivism, the issue is verified under the bias of judicial control of administrative and legislative acts. |
Keywords: | Sanções tributárias Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Principle of proporcionality Principle of reasonability Tax penalties |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Parents: | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
Institution Abbreviation: | UCB |
Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
Program: | Programa Stricto Sensu em Direito |
Citation: | OLIVEIRA, Maria das Graças Patrocínio. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à legislação federal. 2018. 125 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018. |
Access Type: | Acesso Restrito |
URI: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2691 |
Document date: | 8-Oct-2018 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
MariadasGracasPatrocinioOliveiraDissertacaoParcial2018.pdf | Dissertação (Parcial) | 946.61 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.