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Type: Dissertação
Title: Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à legislação federal
Author(s): Oliveira, Maria das Graças Patrocínio 
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: Esta dissertação objetiva demonstrar a positividade dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Tributário, em especial no Direito Tributário Sancionador, e sua aplicabilidade na jurisprudência dos tribunais superiores. Para isso são analisados os princípios jurídicos e outras categorias de normas jurídicas, bem como a concepção da norma jurídica na visão de doutrinadores de escol. Em seguida, são abordados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sob os prismas da origem, subprincípios, dimensão normativa, natureza jurídica e âmbito de aplicação. A partir da ótica do pós-positivismo, a questão é verificada sob o viés do controle judicial dos atos administrativo e legislativo.
Abstract: This dissertation aims to demonstrate the positivity of the principles of proportionality and reasonableness in Tax Law, especially in the Tax Law Sanctioner, and its applicability in the jurisprudence of the higher courts. For this we analyze the legal principles and other categories of legal norms, as well as the conception of the legal norm in the view of distinguish doctrinators. The principles of proportionality and reasonableness under prisms of origin, sub-principles, legislative dimension, legal nature and scope are then discussed. From the post-positivism, the issue is verified under the bias of judicial control of administrative and legislative acts.
Keywords: Sanções tributárias
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Principle of proporcionality
Principle of reasonability
Tax penalties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: OLIVEIRA, Maria das Graças Patrocínio. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à legislação federal. 2018. 125 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2691
Document date: 8-Oct-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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