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Type: Tese
Title: O choque de gestão, a progressão e a promoção da carreira dos profissionais da educação básica em Minas Gerais (2003-2014)
Author(s): Machado, Juliana Lacerda 
First Advisor: Cunha, Célio da
Summary: Esta tese tem como objeto de investigação o programa Choque de Gestão implantado pelo governo PSDB em Minas Gerais entre 2003 e 2014. O objetivo geral analisa os efeitos do programa Choque de Gestão sobre a progressão e a promoção da carreira dos profissionais da educação básica de Minas Gerais, e tem como objetivos específicos: a) caracterizar o programa Choque de Gestão em Minas Gerais como aspecto de uma reforma do Estado de cunho neoliberal; b) analisar a legislação estadual que instituiu o Plano de Carreira dos profissionais da educação básica de Minas Gerais; c) analisar a legislação estadual criada durante a implantação do programa Choque de Gestão no que se refere à progressão e à promoção da carreira dos profissionais da educação básica de Minas Gerais; d) identificar as contradições evidenciadas para a carreira dos profissionais da educação básica no que se refere à progressão e à promoção propostas pelo programa Choque de Gestão em Minas Gerais. As questões principais que problematizaram as análises consistiram nas indagações a respeito dos desdobramentos do programa Choque de Gestão com vistas a atender uma administração gerencialista e que gerou efeitos negativos para a carreira dos profissionais da educação básica de Minas Gerais no que pese, especialmente, à progressão e à promoção desses trabalhadores. As contribuições teórico-metodológicas do procedimento Núcleo de Significação guiaram o percurso da análise documental, assim como a apreensão dos conceitos de reforma do Estado, política de governo e neoliberalismo, que fundamentaram a extração das categorias de carreira, progressão e promoção. Aponta os seguintes resultados: a política destinada à carreira dos profissionais da educação básica em Minas Gerais durante os governos Aécio e Anastasia, principalmente no que diz respeito à progressão e à promoção foi prejudicial à carreira dos servidores da educação pública mineira. Ocorreu incorporação de novos critérios de controle, sendo estes muitas vezes subjetivos e que possibilitavam mudanças pelo governo. Essas mudanças podem ser observadas na quebra de paridade entre ativos e aposentados, retenção das férias-prêmio, congelamento dos salários, instituições de premiações somente para servidores da ativa, avaliação de desempenho, confisco das promoções e progressões. Observou-se o condicionando do plano de carreira e da sua implantação a uma política administrativa gerencialista que pregava eficiência em detrimento aos princípios constitucionais de valorização da carreira do magistério.
Abstract: The aim of this thesis is to investigate the Management Shock program implemented by PSDB government in Minas Gerais between 2003 and 2014. The general aim deals with how the Management Shock program impacted the career development and promotion of basic education professionals. On the other hand, the specific topics are: a) to apprehend the Management Shock program in Minas Gerais as an aspect of a State of austerity reform within a neoliberal policy; b) analyze the state legislation that established the Career Plan for basic education professionals in Minas Gerais; c) analyze the state legislation created during Management Shock implementation with respect to career development and promotion of basic education professionals of Minas Gerais; d) to identify the contradictions evidenced for the career of basic education professionals in relation to the progression and promotion proposed by the Shock of Management program in Minas Gerais. The main issues obtained through analyzes consisted in the inquiries regarding the consequences of Management Shock program with a view to attending a managerialist administration that has generated negative impacts for basic education professionals career of Minas Gerais specially in relation to the development and promotion of those workers. The theoretical-methodological contributions of Nuclei of Meanings procedure guided the course of documentary analysis, as well as the apprehension of the concepts of state reform, government policy and neoliberalism, which supported extraction career categories withdrawal, development and promotion. On the basis of the results of this research, it can be concluded that the politics in that respect was detrimental to servants career of Minas Gerais public education during Aécio and Anastasia governments, with regard to the development and promotion. The incorporation of new control criteria occurred, it is important to highlight that the criteria are often subjective and allow changes by the government. These changes can be observed in the breakdown of parity between assets and retirees, retention of 3 months vacations due to work during 10 years for the public service, wage freezes, reward and recognition only for assets employees, performance appraisal, and confiscation of development and progression. This study indicates the conditioning of career plan and its implantation to a managerialist administrative policy that preached efficiency in detriment to the constitutional principles of teaching career valorization.
Keywords: Educação básica
Gestão educacional
Profissionais da educação
Education professionals
Basic education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Stricto Sensu em Educação
Citation: MACHADO, Juliana Lacerda. O choque de gestão, a progressão e a promoção da carreira dos profissionais da educação básica em Minas Gerais (2003-2014). 2019. 272 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2684
Document date: 20-Mar-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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