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Type: Dissertação
Title: Tributação ambiental no Brasil: mito ou realidade?
Author(s): Messias, Epaminondas José 
First Advisor: Falcão, Maurin Almeida
Summary: Este trabalho analisa a Tributação Ambiental no Brasil.Trata do Direito Tributário e do Direito Financeiro com base em conceitos interdisciplinares da História, da Sociologia e da Economia, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção e conservação do meio ambiente. Por determinação constitucional, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público promover a sua efetivação. Então, neste sentido cumpre ao Estado adotar mecanismos para a proteção ambiental, elaborando políticas públicas que regulem a utilização dos recursos naturais e a produção econômica com vistas à sustentabilidade. Diante deste contexto, o Estado poderá promover o meio ambiente através de variadas formas, mecanismos e instrumentos, dentre eles, os instrumentos econômicos. A tributação ambiental é um instrumento econômico. Tributos ambientais são aqueles criados para tutelar o meio ambiente, ou aqueles já existentes utilizados para efetivar a proteção ambiental por meio de incentivos e benefícios fiscais. Para finalizar,como fechamento do trabalho, realiza-se uma análise dos tributos, notadamente os impostos, espalhados em nosso ordenamento jurídico, comprovando-se a existência de alguns tributos ambientais. Conclui-se que a tributação ambiental, configura-se como uma alternativa viável e importante instrumento de preservação e conservação ambiental.
Abstract: Ce dossier a pour objectif celui d’analyser la fiscalité environnementale au Brésil à la lumière du droit fiscal et du droit financier sur la base de concepts interdisciplinaires d'histoire, de sociologie et d'économie, en mettant l'accent sur l'application de la règle extra fiscale pour la protection et la conservation de l'environnement. En conformité à la Constitution brésilienne, toute personne ayant droit à un environnement écologiquement équilibré, il incombe aux autorités publiques de promouvoir sa mise en oeuvre. C’est pourquoi, dans ce sens, l’État doit adopter des mécanismes de protection de l’environnement, élaborant une politique publique qui régit l’utilisation des ressources naturelles et la production économique dans une optique de durabilité. Dans ce contexte, l’État devra s’engager à surveiller et évaluer leur propre environnement et à intégrer les informations sociales, économiques et environnementales pour éclairer les processus décisionnels. Des taxes environnementales sont créées pour protéger notre environnement. Or certaines, existant déjà ont ce rôle mais il y en a d’autres sous forme d’incitations et des avantages fiscaux. Enfin, en guise de conclusion, une analyse de toutes ces taxes, en particulier des impôts effectués dans notre système juridique, qui reconnaît la nature de ces taxes (écologiques) environnementales. Ainsi il est clairement reconnu la fiscalité environnementale comme étant une alternative viable et un instrument très important pour la préservation et la conservation de l'environnement.
Keywords: Meio ambiente
Extrafiscalidade
Impostos ambientais
Instrumentos econômicos
Desenvolvimento sustentável
Taxes environnementales
Instruments économiques
Développement durable
Taxe supplémentaire
Environnement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: MESSIAS, Epaminondas José. Tributação ambiental no Brasil: mito ou realidade? 2018. 154 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2676
Document date: 5-Dec-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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