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Type: Dissertação
Title: A política urbana do Distrito Federal no contexto da legislação federal em vigor e do desenvolvimento sustentável
Author(s): Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de 
First Advisor: Prudente, Antônio Souza
Summary: A Política Urbana do Distrito Federal engloba diversos instrumentos idôneos à concretização da função social da cidade, especialmente, na implementação do seu Plano Diretor de Ordenamento Territorial que orienta os agentes públicos e privados na promoção da gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território, decorrente do Estatuto da Cidade – Lei nº. 10.257/2001, regulamentadora dos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal com o objetivo do desenvolvimento urbano de forma sustentável nos seus mais diferentes aspectos: econômicos, ecológico, político, social, espacial e cultural. Partindo destes pressupostos, o objetivo geral que norteou a pesquisa em tela foi analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, a política pública urbana e os instrumentos normativos e urbanísticos existentes no Distrito Federal (DF) em busca de um desenvolvimento urbano sustentável. Os resultados da análise levaram a perceber que os diversos instrumentos de políticas públicas urbanas e ambientais existentes no Distrito Federal não estão sendo suficientes para impedir as invasões clandestinas e o parcelamento do solo, ocasionando consequentemente uma ocupação crescente e desordenada na Capital e, portanto, uma degradação progressiva do meio ambiente. Isso ocorre em razão da ineficácia da política de desenvolvimento urbano no Distrito Federal, que acabou por gerar uma busca de diferentes alternativas ao provimento de moradia à população nas suas diferentes classes sociais. Assim, o estudo permite concluir que há a falta de políticas públicas habitacionais para as diversas classes sociais bem como a necessidade do Próximo Diretor do DF contemplar as novas ocupações e adensamentos, trazendo consigo novas diretrizes setoriais para viabilizar o aumento de número de áreas destinadas a projetos habitacionais a fim de conter o crescimento desordenado da Capital Federal.
Abstract: Urban policy of the Federal District encompasses several suitable instruments for the implementation of the social function of the city, especially, in the implementation of your Plan of spatial planning which guides public and private agents in the promotion of the management of urban localities, urban and rural expansion of territory, due to the city statute – 10,257/2001 law, regulating articles 182 and 183 of the Constitution that has the objective of sustainable urban development in its different aspects: economic, ecological, political, social and cultural. Based on these assumptions, the general objective that has guided the on-screen research was to analyze, through bibliographic research, public policy and urban planning and regulatory instruments existing in the Federal District (FD) in search of a sustainable urban development. The results of the analysis led to the realization that the various instruments of urban and environmental public policies in the Federal District are not enough to prevent clandestine invasions and land fragmentation, resulting in a growing and disorderly occupation in the capital and, therefore, degradation of the environment. This is due to the inefficiency of urban development policy in the Federal District, which led to a search for different alternatives to the provision of housing to the population in its different social classes. Thus, the study concludes that there is a lack of public housing policies for the different social classes, as well as, the need for the next Director of FD to contemplate new occupations and densities, bringing with him new sectoral guidelines to enable the increase in the number of areas destined to housing projects, in order to contain the disorderly growth of the Federal Capital.
Keywords: Planejamento
Política urbana
Projetos habitacionais
Crescimento desordenado
Desenvolvimento sustentável
Sustainable development
Disorderly growt
Urban policy
Planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: OLIVEIRA, Cristiane Pereira Vianna de. A política urbana do Distrito Federal no contexto da legislação federal em vigor e do desenvolvimento sustentável. 2019. 201 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2673
Document date: 7-Dec-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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