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Type: Dissertação
Title: A história dos impostos sobre consumo no Brasil
Author(s): Campos, Carla 
First Advisor: Correia Neto, Celso de Barros
Summary: Os impostos sobre o consumo representam atualmente a parcela mais significativa e crescente da carga tributária em nosso país. O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar a história dos impostos sobre o consumo no Brasil. Objetivou-se destacar o marco inicial do surgimento desses impostos, os principais acontecimentos históricos e as motivações que levaram o legislador tributário a optar por um sistema tributário regressivo que prioriza a majoração de alíquotas desses impostos indiretos. Objetivou-se ainda apresentar a evolução histórica desse tipo de tributação para verificar os resultados da instituição da não cumulatividade, da essencialidade, da extrafiscalidade, da capacidade contributiva, da seletividade e dos incentivos fiscais, no sentido de inibir a regressividade tributária, bem como demonstrar os fatos que levaram ao surgimento da guerra fiscal. Pretende-se estabelecer relações entre os períodos históricos para que o leitor compreenda as medidas sociais, econômicas e políticas que já foram adotadas e que essas experiências delimitem o campo de atuação do legislador tributário no sentido de possibilitar o desenvolvimento de novas metas e desafios a serem enfrentados em uma possível reforma tributária.
Abstract: Taxes on consumption currently represent the most significant and growing share of the tax burden in our country. The main objective of this paper is to present the history of consumption taxes in Brazil. The objective was to highlight the initial mark of the appearance of these taxes and the main historical events and motivations that led the tax legislature to opt for a regressive tax system that prioritizes the increase of aliquots of these indirect taxes. The objective was to present the historical evolution of this type of taxation to verify the results of the institution of non-cumulative, essentiality, extrafiscality, contributory capacity, selectivity and fiscal incentives, in order to inhibit tax regressivity, as well as demonstrate the facts that led to the onset of the fiscal war. The intention is to establish relations between historical periods so that the reader understands the social, economic and political measures that have already been adopted and for these experiences to delimit the field of action of the tax legislator in order to enable the development of new goals and challenges to be faced in a possible tax reform.
Keywords: História
Evolução
Tributação
Reforma tributária
Impostos sobre o consumo
Taxes on consumption
Tax reform
Evolution
Taxation
Story
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: CAMPOS, Carla. A história dos impostos sobre consumo no Brasil. 2019. 111 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2671
Document date: 3-Dec-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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