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Type: Dissertação
Title: Análise crítica da sistemática de compras governamental pela perspectiva de novas tecnologias de contratos inteligentes
Author(s): Alecrim, Jaqueline de Souza Cardoso 
First Advisor: Balaniuk, Remis
Summary: O objetivo geral deste estudo foi realizar uma análise crítica sobre o processo de compras do Governo Federal brasileiro, notadamente no pregão eletrônico, a fim de evidenciar as principais dificuldades e fragilidades da sistemática atual, e a partir dessa análise avaliar novas estratégias de contratação que possam aprimorar esta sistemática. O locus da pesquisa foi a Administração Pública Federal, de um modo geral, responsável pelo poder de gestão do Estado, e cujo processo em estudo guarda relação com suas funções precípuas, que são executar e gerir as compras públicas no Brasil. O marco teórico abordou os conceitos de compras governamentais, licitação pública (especialmente o pregão eletrônico), sistemas de compras públicas, assim como a tecnologia Blockchain e Contratos Inteligentes. No método, a partir de uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas em dois momentos da pesquisa: o primeiro, para confirmação dos achados (fragilidades) na análise crítica; e o segundo, para verificação da aplicabilidade dos Contratos Inteligentes nas compras governamentais brasileiras, como alternativa promissora para a resolução dos principais problemas e fragilidades identificados no presente estudo. Estas entrevistas foram avaliadas a partir de uma análise de conteúdo. Como resultado, foram evidenciadas como principais fragilidades da sistemática atual as questões ligadas aos sistemas de compras públicas, em que os entrevistados, de maneira recorrente, citaram múltiplos problemas relacionados a eles. Um deles aponta que os “problemas ligados aos sistemas de compras são um problema que o governo sofre não só com o sistema de licitação, mas com o sistema como um todo”. Ao final, foi sugerido pela autora e confirmado por meio de entrevista, que uma alternativa promissora para as compras governamentais brasileiras são os Contratos Inteligentes junto à tecnologia Blockchain, por representar um novo paradigma de interação contratual e por ser uma solução inovadora e disruptiva, além de fornecer uma maior transparência e auditabilidade nos processos de compras públicas.
Abstract: The general objective of this study was to perform a critical analysis of the purchasing process of the Brazilian Federal Government, notably in the electronic trading, in order to highlight the main difficulties and weaknesses of the current system, and from this analysis to evaluate new contracting strategies that could improve this system. The locus of the research was the Federal Public Administration, in general, responsible for the State's management power, and whose process is related to its primary functions, which are to execute and manage public procurement in Brazil. The theoretical framework addressed the concepts of government procurement, public bidding (especially electronic trading), public procurement systems, as well as Blockchain technology and Intelligent Contracts. In the method, from a qualitative approach, semi-structured interviews were carried out in two moments of the research: the first, to confirm the findings (fragilities) in the critical analysis; and the second, to verify the applicability of the Intelligent Contracts in the Brazilian government purchases, as a promising alternative to solve the main problems and weaknesses identified in the present study. These interviews were evaluated from a content analysis. As a result, the issues related to public procurement systems were highlighted as the main fragilities of the current system, in which the respondents, on a recurring basis, cited multiple problems related to them. One of them points out that "problems related to procurement systems are a problem that the government suffers not only with the bidding system but with the system as a whole." In the end, it was suggested by the author and confirmed by means of an interview, that a promising alternative for Brazilian government purchases are the Intelligent Contracts with Blockchain technology, for representing a new paradigm of contractual interaction and for being an innovative and disruptive solution, besides to provide greater transparency and audibility in public procurement processes.
Keywords: Licitação
Blockchain
Leilão eletrônico
Pregão eletrônico
Contratos inteligentes
Compras governamentais
Government procurement
Electronic trading
Electronic auction
Smart contracts
Public bidding
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::SISTEMAS DE COMPUTACAO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação
Citation: ALECRIM, Jaqueline de Souza Cardoso. Análise crítica da sistemática de compras governamental pela perspectiva de novas tecnologias de contratos inteligentes. 2019. 136 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2655
Document date: 8-Jul-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação

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