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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O dilema do estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organizada
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Brenda Guedes de Farias de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Falcão, Maurin Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa concentra esforços na análise da deterioração dos direitos do trabalhador, em decorrência de uma imposição global de inserção dos Estados na economia globalizada. A globalização proporcionou a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, conduzindo o mundo à era da sociedade de organizações, o que possibilitou às entidades a optarem por uma jurisdição mais favorável em termos de custo de mão de obra. Como consequência desse fenômeno, o planejamento da legislação trabalhista teve que se adaptar às transformações no âmbito da economia-mundo, o que gerou impactos na sociedade bem-organizada. A precarização das relações de trabalho já é uma realidade em vários países do globo, inclusive na Europa, berço do Estado de bem-estar social, a qual produz reflexos imediatos no Brasil. Hoje, a democracia brasileira vive uma das crises econômicas mais graves de sua história e, a lei laboral, excessivamente protecionista, era tida como uma de suas grandes responsáveis. A interdependência dos países, impôs aos Estados a necessidade de flexibilizar direitos do trabalhador, como uma tendência compulsória ao crescimento da economia das nações capitalistas, com o fim de diminuir obstáculos à atração de investimentos. Espelhando-se na Europa, o Brasil promoveu uma grande reforma em suas leis laborais, propiciando maior versatilidade nos direitos, com o fim de fomentar o crescimento do país. Por seu relevante papel social, a diminuição dos direitos do trabalhador acarreta fins diversos aos pretendidos, como o aumento das desigualdades sociais e a diminuição do bem-estar social de seus cidadãos. A partir desses pressupostos, a flexibilização é um caminho inevitável no mundo global, contudo, evidenciará a estreita relação que possui com a desconstrução da sociedade bem-ordenada, pois os princípios da liberdade e igualdade devem ser respeitados e exercidos, pois possibilitam alcançar a justiça social, como equidade.
Abstract: The research concentrates efforts in the analysis of the deterioration of the workers' rights, due to a global imposition of the insertion of the states in the globalized economy. Globalization has provided the free movement of goods, services, capital and people, leading the world to the era of the society of organizations, which has enabled entities to opt for a more favorable jurisdiction in terms of labor costs. As a consequence of this phenomenon, the planning of the labor legislation had to adapt to the transformations in the ambit of the world-economy, which generated impacts in the well-organized society. The precariousness of labor relations is already a reality in several countries of the globe, including in Europe, the cradle of the welfare state, which produces immediate reflexes in Brazil. Today, Brazilian democracy is experiencing one of the most serious economic crises in its history, and the labor law, which was excessively protectionist, was considered as one of its main agents. The interdependence of countries imposed on the States the need to flex labor rights, as a compulsory tendency to the growth of the economy of capitalist nations, in order to reduce obstacles to the attraction of investments. Mirroring itself in Europe, Brazil has promoted a major reform in its labor laws, providing greater versatility in the rights, in order to foment the growth of the country. Due to its important social role, the reduction of workers' rights leads to ends other than those intended, such as the increase of social inequalities and the reduction of the social well-being of its citizens. From these assumptions, flexibilization is an inevitable path in the global world, but it will show the close relationship it has with the deconstruction of a well-ordered society, since the principles of freedom and equality must be respected and exercised, as equity.
Keywords: Globalização
Justiça social
Economia globalizada
Sociedade organizacional
Sociedade bem-organizada
Deterioration of labor relations
Well-organized society
Organizational society
Globalized economy
Social justice
Globalization
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: OLIVEIRA, Brenda Guedes de Farias de. O dilema do estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organizada. 2018. 85 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2530
Issue Date: 7-Dec-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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