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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco
???metadata.dc.creator???: Linhares, Antonio Carlos Alves 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Cordeiro, Nefi
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa objetiva contribuir para o auxílio de soluções para problemas advindos de casos consistentes na viabilização por terceiro de autocoloçação em risco e heterocolocação em risco consentida pela vítima. Para tanto, avalia-se a possibilidade de que as soluções para tais questões sejam orientadas pela categoria do consentimento do ofendido, conforme avaliação do que se denomina objeto do consentimento, sendo esta a hipótese a ser testada. A proposta consiste na reavaliação do protagonismo da vítima em suas manifestações de vontade quando da assunção de riscos próprios em atividades perigosas e suas consequências na dogmática penal e, mais importante, no direcionamento de soluções práticas generalizáveis para incidência jurisprudencial.
Abstract: This research aims to contribute to finding solutions for problems orginates from consistent cases to practiced by a third-party in both in danger self-positioning and multi-positioning with consent of the victim. In order to do so, we evaluate the possibility that the solution to the former questions be oriented by the category of the consent of the victim, being this the tested hipothesys. This proposition consists of reconsidering the leading role of the victim when demonstrating his or her will to assume and take risks in hazardous activities, and its consequences in criminal law. Also, this study aims to propopse solutions which are more practical and applicable regarding jurisprudential incidence.
Keywords: Autorresponsabilidade
Consentimento do ofendido
Heterocolocação consentida em risco
Consent multi-poisitioning in danger
Consent of the victim
Personal liability
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: LINHARES, Antonio Carlos Alves. Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco. 2018. 98 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2517
Issue Date: 3-Dec-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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