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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política pública de assistência farmacêutica e impactam a sua eficácia, efetividade e eficiência
???metadata.dc.creator???: Haber, Melina Tostes 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Aguiar, Julio Cesar de
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho discute como o jurista pode efetuar um controle de resultados de uma dada política pública. Para avaliar se determinada política pública está cumprindo com o seu objetivo, será enfatizado que o jurista deve dialogar com outras ciências, como a economia e a psicologia, as quais possibilitam que ele compreenda de que forma o direito pode melhor interferir no comportamento dos atores envolvidos e provocar os efeitos socialmente desejados. Para isso, também serão definidos os conceitos de eficácia, efetividade e eficiência do direito e sua imprescindibilidade para o controle das políticas públicas e como o jurista pode usá-los como métrica de avaliação delas. Por fim, para exemplificar a tese sustentada no trabalho, irá se examinar a política pública de assistência farmacêutica, cuja crescente judicialização vem trazendo significativo impacto no seu resultado, e quais comportamentos podem ser modelados, de forma a não irem de encontro a sua eficácia, efetividade e eficiência.
Abstract: This paper focus in studying public policies, specially, on how to control its implementation, so the most results and social success can be achieved. Initially it will be revised the legal doctrine regarding public policies and its necessity to be in constant evaluation, in order to truly operates its pretended effects on society. In order to achieve that, the law should be able to dialogue with social facts. This article proposes that physiological theories, such as behaviorism, can contributed to define concepts like efficacy and effectiveness of public policies. In addition, it will also debate how law and economics and its concepts of efficiency, can be applied to public policies. In conclusion, it will be demonstrated how this can be put in practice, using as an example the innumerous judicial cases in which the people demands medication towards the government.
Keywords: Eficácia
Eficiência
Efetividade
Controle jurídico
Políticas públicas
Judicial control
Effectiveness
Public policy
Efficiency
Efficacy
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: HABER, Melina Tostes. Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política pública de assistência farmacêutica e impactam a sua eficácia, efetividade e eficiência. 2018. 83 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2514
Issue Date: 20-Oct-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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