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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
???metadata.dc.creator???: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antônio de Moura
???metadata.dc.description.resumo???: A degradação ambiental ocasionada pela falta de políticas ambientais preservacionistas aliadas à incessante busca pelo crescimento econômico restou ultrapassada, dando lugar à necessidade da preservação do meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a tributação ambiental está inserida como um instrumento econômico à disposição do Estado para alcançar à preservação ambiental. A tributação ambiental sobre os veículos automotores deixou para trás a base de cálculo do imposto incidente sobre o valor venal do veículo, inovando na taxação desses veículos, utilizando como base de cálculo, a quantidade de emissões de poluentes que lançam na atmosfera. Um velho imposto com base de cálculo repaginada, com a finalidade de tutelar o meio ambiente, direito fundamental da humanidade reconhecido internacionalmente. A utilização da tributação ambiental como indutora de comportamentos desejáveis e ambientalmente corretos, faz parte de políticas públicas ambientais colocadas em prática, principalmente na União Europeia. Este estudo aborda, em particular, a tributação ambiental sobre os veículos automotores em políticas ambientais na União Europeia e no Mercosul.
Abstract: Environmental degradation caused by the lack of preservationists environmental policies coupled with the relentless pursuit of economic growth remains outdated, giving way to the need for preservation of the environment and the pursuit of sustainable development. In this context, the environmental tax is included as an economic instrument available to the State to achieve environmental preservation. Environmental tax on motor vehicles left behind the basis for calculating the tax on the market value of the vehicle, innovating in taxation of these vehicles, using as a basis for calculating the amount of pollutant emissions that release into the atmosphere. An old remodeled with tax calculation basis, in order to protect the environment, fundamental human right recognized internationally. The use of environmental taxes to induce desirable behavior and environmentally friendly, is part of environmental public policies put into practice, especially in the European Union. This study addresses in particular the environmental tax on motor vehicles in environmental policies in the European Union and Mercosur.
Keywords: União Europeia
Mercosul
Tributação ambiental
European Union
Mercosur
Environmental taxation
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Stricto Sensu em Direito
Citation: FERREIRA, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes. A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul. 2015. 153 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2490
Issue Date: 29-Jan-2015
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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