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Type: Tese
Title: Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: relações entre medidas socioeducativas e reintegração social
Author(s): Alencar, Ivoneide Pereira de 
First Advisor: Caliman, Geraldo
Summary: Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as relações entre medidas socioeducativas de internação e a fase inicial de reintegração social não escolar de adolescentes em conflito com a lei aplicadas em uma unidade de internação socioeducativa, denominada CENTRO, para fins desta investigação. Quanto à metodologia, elegeu-se a abordagem qualitativa de caráter exploratório e utilizou-se o estudo de casos múltiplos holístico, aplicando as seguintes técnicas de geração de dados: observação, análise documental e entrevista semiestruturada e, para tratamento e análise dos dados, a análise de conteúdo nos moldes de Bardin (2011). Partiu-se do entendimento de que a efetividade do processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei exige um trabalho colaborativo e participativo entre o Estado e a sociedade civil, criando uma rede de proteção juvenil. Dentre os resultados alcançados, destacam-se: a) a convivência entre internos, equipe multiprofissional, familiares e sociedade fica fragilizada pela força negativa do ato infracional; b) a rotina interna é baseada no disciplinamento, tendo uma lógica que se assemelha ao dos presídios; c) as práticas de educação não escolar não acontecem como um processo de produção de sujeitos autônomos e emancipados, visando à formação cidadã para uma reintegração social; d) as expectativas dos adolescentes internos caracterizam-se pela crença de que ―querer é poder‖, para o enfrentamento de dificuldades postas pela realidade fora da instituição, e e) a fragilidade das medidas socioeducativas não escolares na unidade pesquisada é devido, possivelmente, a ausência de políticas públicas, tornando ineficaz a reintegração social. Por fim, existem três aspectos a serem superados, sugeridos pela investigação: 1) implementação de processos educativos não escolares, incluindo a preparação para o trabalho com base na realidade do mercado atual; 2) equilíbrio entre o tratamento socioeducativo oferecido no CENTRO e os dispositivos legais (CF/88 e ECA, 1990) e 3) desenvolvimento de políticas públicas e sociais de apoio às famílias dos adolescentes para reconstruírem vínculos familiares.
Abstract: The general goal of this research is to analyze the relationships between socioeducational measures of internment and the initial phase of non-school social reintegration of adolescents in conflict with the law applied in a socioeducational internment unit, called CENTRO, for the purposes of this investigation. With respect to the methodology, we used a qualitative approach of exploratory nature and a holistic multiple case study, applying the following data generation techniques: observation, documentary analysis, semi-structured interviews and, for the data analysis, a content analysis based on Bardin‘s (2011) framework. We based our understanding on the fact that the reintegration of adolescents in conflict with the law requires a participative and collaborative work between the State and civil society, creating thus a youth protection network. Among the obtained results, the following must be highlighted: a) the coexistence between the internees, the multiprofessional team, the family and society is weakened by the negative force of the infraction; b) the internal routine is based on discipline, a logic that resembles that of prisons; c) non-school education practices do not occur as a process of production of autonomous and emancipated subjects, aiming at training citizens for social reintegration; d) the expectations of adolescent internees are characterized by the belief that ―where there is a will there is a way‖, allowing them to cope with the difficulties posed by reality outside the institution; e) the fragility of non-school socioeducational measures in the researched unit is possibly due to the absence of public policies, yielding an ineffective social integration. Finally, the research suggested three aspects to be overcome: 1) the implementation of non-school educational processes, including a preparation for work based on the realities of the current job market; 2) a balance between the socioeducational treatment offered at CENTRO and legal provisions (FC/88 and CYS, 1990) and 3) the development of public and social policies that support families and adolescents seeking to rebuild family ties.
Keywords: Pedagogia social
Reintegração social
Medidas socioeducativas
Socioeducational measures
Social reintegration
Social pedagogy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Strictu Sensu em Educação
Citation: ALENCAR, Ivoneide Pereira de. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: relações entre medidas socioeducativas e reintegração social. 2017. 179 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2384
Document date: 12-Dec-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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