Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2380
Type: Dissertação
Title: A imunidade tributária dos templos maçônicos como templos de qualquer culto
Author(s): Nogueira, Daniel de Souza 
First Advisor: Paes, José Eduardo Sabo
Summary: O trabalho objetiva averiguar se a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto, enquanto instrumento efetivador do direito fundamental à liberdade de crença e consciência, atinge com igual proteção os templos dos cultos maçônicos, estendendo sobre estes o manto constitucional da imunidade tributária. Para tanto, lança-se a conceituar a maçonaria e a defini-la historicamente, perquirindo a sua natureza do ponto de vista do direito civil pátrio enquanto associação e corpo integrante do terceiro setor. Discorre acerca da liberdade de crença e consciência enquanto direitos fundamentais e capazes de sustentar o Estado Democrático de Direito em seus contornos declaradamente laicos. Apresenta uma analise do direito comparado sobre os pontos relevantes do trabalho, buscando constatar como as demais nações os compreende. O trabalho lança-se à espinhosa tarefa de verificar como a doutrina e jurisprudência tem se manifestado a respeito do tema proposto fazendo com que o estudo seja elaborado, de forma cuidadosa, com base nos entendimentos por eles exarados. Sob uma perspectiva crítica busca analisar como o instituto da imunidade tributária vem sendo tratado, considerando-o como relevante para uma melhor análise e compreensão, o que, por certo, ocasionará um aperfeiçoamento no sistema jurídico pátrio como um todo.
Abstract: The focus of this scientific paper is to investigate whether the duty exemption conferred on temples of any religious worship as an effective tool of the fundamental right to freedom of belief and conscience reaches with equal protection the temples of the Masonic, extending over them the constitutional mantle of the duty exemption. To do so, necessary was to conceptualize Freemasonry and its historical definition, by looking at its nature from the point of view of the civil right as an association and an integral body of the third sector. This paper discusses the freedom of belief and conscience as fundamental rights and their capability of sustaining the Democratic Rule of Law in its outwardly secular contours. It also presents an analysis of the comparative laws on the relevant points of this paper by verifying how the other nations understand them. The paper is carried out on the hard task of verifying how the doctrine and jurisprudence has manifested itself on the proposed subject by causing the study to be elaborated, in a careful way, on the basis of the understandings elaborated by them. From a critical perspective, this paper aims to analyze how the institute of duty exemption has been treated, considering it as relevant for a better analysis and understanding, which, of course, will bring improvements in the legal system of the country as a whole.
Keywords: Maçonaria
Imunidade tributária
Direito tributário
Tax immunity
Immunity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: NOGUEIRA, Daniel de Souza. A imunidade tributária dos templos maçônicos como templos de qualquer culto. 2017. 107 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2380
Document date: 1-Dec-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DanieldeSouzaNogueiraDissertacao2017.pdfDissertação1.68 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.