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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Os grupos tripartites paritários e a democracia deliberativa
???metadata.dc.creator???: Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Aguiar, Julio Cesar de
???metadata.dc.description.resumo???: O processo tripartite brasileiro, no qual representantes do governo deliberam com representantes dos empregadores e trabalhadores para revisar e elaborar regulamentações das condições de trabalho, é analisado neste estudo por meio da moldura da teoria da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. Em primeiro lugar as origens da dinâmica tripartite são estabelecidas nos conseils de prud´hommes da França do Século XVIII, proporcionando um modelo de interação entre empregadores e trabalhadores que influenciaria a sindicalização de trabalhadores e sua movimentação para obterem leis internacionais regulando as condições de trabalho e a criação de uma organização correspondente, que veio a ser a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O singular método tripartite de composição e decisão escolhido pela OIT foi integrado em suas convenções internacionais, e se tornou um de seus princípios e direitos básicos internacionais do trabalho. O desenvolvimento do tripartismo no Brasil é registrado desde a criação da Justiça do Trabalho até a recente adoção das consultas tripartites tratando da regulação das condições de trabalho. Em segundo lugar, a teoria da democracia deliberativa de Jürgen Habermas é breve e sinteticamente exposta, em uma moldura que evidencia suas características básicas como uma dinâmica procedimental centrada na racionalidade do discurso, que não substitui a deliberação institucional, mas influencia suas decisões. Algumas interpretações do trabalho de Habermas são listadas, e é apresentada uma listagem sintética de seus principais elementos. Em terceiro lugar, baseado nesses elementos, o processo regulatório dos grupos tripartites no Brasil é investigado detidamente, e cada um dos itens que caracterizam a teoria habermasiana é confrontado com o correspondente procedimento da dinâmica tripartite. A conclusão do trabalho é a de que o processo regulatório das condições de trabalho no Brasil pode ser considerado uma prática deliberativa habermasiana, a despeito de discrepâncias específicas.
Abstract: The Brazilian tripartite process, in which representatives of the Government deliberate with representatives of employers and workers to revise and create regulations of the work conditions, is analysed in this study through the framework of Jürgen Habermas´ deliberative democracy theory. First the origins of the tripartite dynamics is established in the conseils de prud´hommes of XVIII century France, providing a model of workers and employers interaction that would influence the unionization of workers and their movement to obtain international laws regulating work conditions and the creation of a corresponding organization, which came to be the International Labour Organization (ILO). The unique tripartite method of composition and decision chosen by the ILO was integrated on their international conventions, and became one of their principles and international work basic rights. The development of tripartism in Brazil is registered since the creation of the Labour Justice until the recent adoption of tripartite consultations regarding the regulation of work conditions. Then the deliberative democracy theory of Jürgen Habermas is briefly and synthetically exposed, in a framework that shows its basic characteristics as a procedural dynamic centred on the rationality of discourse, which does not substitute institutionalized deliberation, but influences its decisions. Some interpretations of Habermas´ work are listed, and it is presented a synthesized list of it´s main elements. Based on these elements the regulatory process of the tripartite groups in Brazil is investigated thoroughly, and each of the items that characterize the habermasian theory is confronted with the corresponding tripartite dynamics procedure. The conclusion of the work is that the regulatory process of work conditions in Brazil can be considered a habermasian deliberative practice, despite specific discrepancies.
Keywords: Filosofia do direito
Democracia deliberativa
Tripartismo trabalhista
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: CAVALHEIRO, Ruy Fernando Gomes Leme. Os grupos tripartites paritários e a democracia deliberativa. 2017. 145 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2369
Issue Date: 29-Nov-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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